No âmbito do orçamento público, alguns princípios são orientadores para que a peça orçamentária atenda a todos os requisitos legais. Considerando esses princípios, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio do equilíbrio, o agente gestor deve equilibrar receitas e despesas a partir da metade do exercício do orçamento.
O orçamento é uma peça essencial para o planejamento e controle de obras. Para sua elaboração, alguns métodos, com suas características específicas, podem ser empregados. A respeito de orçamento e sua elaboração, julgue os itens seguintes.
Área equivalente de construção está relacionada com o padrão de especificação da obra.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, publicado em 1986, é considerado um orientador da ação profissional suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos, haja vista ter sido reformulado em um contexto semelhante ao do Código de 1980.
O planejamento social pode ser entendido como ferramenta de trabalho que propicia prática metodologicamente conduzida e como mediação entre a burocracia e as condições objetivas para efetivação de direitos.
A análise e a avaliação de uma política social devem ser determinadas pelo arcabouço teórico que as fundamenta e, para que isso ocorra, recomenda-se que seja adotado rigoroso instrumental metodológico que impeça a interferência das referências teóricas adotadas pelos avaliadores.
As principais causas do absenteísmo incluem as situações relacionadas às dificuldades e aos problemas financeiros, os problemas de transporte, a baixa motivação para trabalhar, a supervisão precária da chefia e o desenvolvimento de políticas inadequadas pela organização.
As intervenções realizadas por um único profissional e os procedimentos desvinculados dos demais realizados na instituição de internação mostram-se mais eficazes, com mais adesão e maior duração no período de tratamento, além de garantir a participação da família, proteger o usuário da exposição pública e reduzir o estigma social.
Na definição do público-alvo a que se destinam as estratégias preventivas, não se deve incluir os usuários de crack, pois, devido às características específicas da substância e daqueles que dela fazem uso, as ações para esses públicos devem ser dirigidas exclusivamente para o âmbito curativo.
O acolhimento não se limita ao ato de receber e ouvir, mas a um processo que busca intervenção resolutiva e, para tanto, exige o uso de toda tecnologia disponível para atender à demanda ligada à integralidade do usuário, tanto na dimensão individual como na coletiva.
O estudo do modo de vida e de trabalho dos segmentos populacionais atendidos, por estar em conformidade com a reatualização de pensamentos conservadores, não é parte constitutiva da intervenção profissional do assistente social.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão consultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm mandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.
A assistência social, compreendida historicamente como uma prática de benemerência ou assistencialista, foi plenamente superada pela sociedade brasileira, em razão da implantação dos equipamentos previstos pelo SUAS na sua totalidade.
A lei de acessibilidade vigente só contempla as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanentemente, pelo fato de demandarem atendimento especializado.
A internação psiquiátrica pode ser realizada mediante solicitação da família, independentemente de laudo médico, quando se tratar de casos em que o usuário apresente, associada ao transtorno mental, outra patologia.
Deficiência mental é conceituada como o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como o cuidado pessoal, as habilidades sociais, o lazer e o trabalho.
