Acerca do projeto ético-político do serviço social, julgue os itens
a seguir.
A viabilização do projeto ético-político do serviço social exige reconhecer o Estado e a sociedade como espaços contraditórios, ainda que exista uma hegemonia conservadora.
Funcionalismo e dialética são manifestações do pensamento
social que têm origem histórica e propostas diferenciadas na
definição de encaminhamentos teóricos e práticos. Acerca dessas
manifestações, julgue os próximos itens.
O funcionalismo se atém à compreensão do dado.
A discussão acerca da questão de gênero está presente nos
diferentes espaços, especialmente na intervenção profissional.
Quanto a esse assunto, julgue os itens seguintes.
As políticas sociais geralmente não atendem às novas necessidades das relações sociais em contextos em que os homens e mulheres trabalham fora. A ausência de contrapartida social e pública que ofereça redes de segurança e atenção gera um deficit de cuidado, particularmente no que diz respeito a crianças, adolescentes e idosos, com impactos especiais sobre as mulheres.
Julgue os itens subsequentes, acerca da política social no Brasil.
As políticas sociais devem ser entendidas como uma espécie do gênero políticas públicas, concentradas no social, voltadas para a garantia das condições essenciais de vida e de trabalho.
Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.
Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social brasileira dividem-se entre os previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada. Ambos possuem as mesmas regras de acesso, cobertura e gerenciamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O Programa de Volta para Casa vem produzindo efeitos imediatos no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos, podendo, portanto, ser identificado como intervenção, no poder de contratualidade social dos beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.
Acerca da Política de Saúde no Brasil, julgue os itens de 45 a 47.
O Conselho Nacional de Saúde, reafirmando as deliberações da 13.ª Conferência Nacional de Saúde, propõe a criação das fundações públicas de direito privado, por entender que estas fortalecem a gestão do trabalho e o SUS.
Considerando o exercício da assessoria e da consultoria como
uma recorrente demanda apresentada ao profissional de serviço
social, julgue os itens subsequentes.
O assistente social deve compreender a supervisão profissional como assessoria, tendo em vista que ambas estão em consonância com o projeto ético-político hegemônico da profissão, visando adaptar o trabalho da equipe ou do profissional aos interesses institucionais.
Considerando o exercício da assessoria e da consultoria como
uma recorrente demanda apresentada ao profissional de serviço
social, julgue os itens subsequentes.
A Lei n.º 8.662/1993, que dispõe acerca da regulamentação da profissão de serviço social, estabelece o exercício da assessoria e da consultoria como uma atribuição privativa em matéria de serviço social.
A pesquisa se revela como potencialidade e desafio para o
serviço social, no sentido de articular a produção de
conhecimento e a prática profissional. Quanto a esse assunto,
julgue os itens de 54 a 59
.
A triangulação de métodos pode ser compreendida como uma dinâmica de investigação que integra a análise das estruturas, dos processos e dos resultados; a compreensão das relações envolvidas na implementação das ações; e a visão que os atores diferenciados constroem sobre o projeto. Ela é particularmente recomendada para estudos de avaliação.
O número de fundações e associações sem fins lucrativos
no Brasil cresceu três vezes mais que o das organizações públicas
e privadas entre 1996 e 2005. Segundo pesquisa do IBGE e IPEA,
a expansão das primeiras foi de 215,1% contra 74,8% das
segundas. A partir de 2002, data da pesquisa anterior, subiu
22,6%.
Acerca do debate sobre o terceiro setor e da complexidade que o
envolve, julgue os itens de 62 a 66.
Há consenso entre os autores de que, nas ONGs, a participação popular ocorre naturalmente e de forma efetiva por se tratar de organizações historicamente ligadas a conceitos e abordagens tradicionais de gestão com bases comunitárias e emancipatórias.
O processo de descentralização das políticas sociais, entre elas
a política de saúde, vem requisitando aos profissionais de serviço
social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e
coordenação de equipes, programas e projetos. Com relação a
essa temática, julgue os itens que se seguem.
Com a adoção do paradigma biomédico no processo saúdedoença a partir do Sistema Único de Saúde, exige-se dos profissionais da área, entre eles o assistente social, o uso de indicadores centrados nas doenças e nas especialidades, para o planejamento das ações relacionadas à atenção básica.
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
V oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto, julgue os itens que se seguem.
A diretriz I, quando denomina cidade sustentável, procura prevenir a deterioração ambiental das cidades, consequência da superexploração de seus recursos ambientais, da não observância dos seus limites e da capacidade de suporte do ambiente às atividades urbanas.
No que concerne à organização administrativa do Estado
brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O grande dilema entre descentralização e controle na administração pública brasileira caminha para uma proposta de resolução. Prova disso é o grande avanço na qualidade que se experimenta nos serviços públicos com a adoção do modelo de agências reguladoras para a prestação de serviços à população.
Os princípios fundamentais informadores de toda a
atividade da administração pública encontram-se, explícita ou
implicitamente, insculpidos no texto da CF. Muitas leis citam ou
enumeram princípios administrativos; todos, evidentemente,
encontram-se expressos ou são decorrência lógica das disposições
constitucionais referentes à atuação da administração pública em
geral.
Entre os princípios orientadores da atividade
administrativa, avultam em importância aqueles expressos no
caput do art. 37 da CF. Após a promulgação da Emenda
Constitucional n.º 19/1998, cinco passaram a ser esses princípios
explícitos, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (este último acrescentado pela referida
emenda).
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
15.ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 141 (com adaptações).
Acerca dos princípios elencados no excerto acima, julgue os itens
a seguir.
A administração pública possui como princípio basilar a legalidade, cuja expressão, em face da indisponibilidade do interesse público, ocorre pela necessária existência de uma lei que imponha ou autorize determinada atuação do agente público.
