A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que o deixou acamado por dois meses. Posteriormente, José retornou ao trabalho e concomitantemente passou mais nove anos fazendo fisioterapia, sem mudança de cargo ou função. Por fim, ficou incapacitado para o trabalho por invalidez permanente em decorrência daquele acidente.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.
Considerando os "Direitos Sociais Constitucionais", é CORRETO afirmar que neles se inclui o direito
Se o poder público extravasa os limites da lei na aplicação do poder de polícia, o prejudicado pode buscar o Poder Judiciário, especialmente, manejando
Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.
Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.
É INCORRETO afirmar que o inquérito policial instaurado pela autoridade policial decorre
Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que
Sobre a confecção de laudos e relatórios psicológicos baseados em processos de avaliação psicológica ou estudo psicológico, assinale a afirmativa INCORRETA.
O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.
Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.
Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.
I. A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.
II. Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.
III. Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
As atribuições do cargo de Assistente Social Judicial são concernentes ao caráter ontológico do Código de Ética do Serviço Social nitidamente expresso em seus princípios, sendo INCORRETO afirmar que
VIEIRA (1988), ao discorrer sobre o Serviço Social de Caso o aborda na perspectiva de ?Serviço Social com Indivíduos? a partir da premissa de empregá-lo às pessoas com problemas e dificuldades de inter-relacionamento social.
Nessa perspectiva, a autora afirma que esse trabalho traz em si algumas implicações, EXCETO
Considerando as atividades profissionais do Assistente Social na justiça mineira em sua função precípua de assessorar os juízes em questões pertinentes ao Serviço Social, pode-se afirmar que os instrumentos de trabalho necessários à sua práxis profissional nas perspectivas teórico-metodológica e técnico-operativa são:
I. observação, linguagem e comunicação escrita.
II. entrevista aberta, semiestruturada, estruturada - individuais ou coletivas.
III. visita domiciliar, visita institucional, observação.
IV. planejamento da ação, estudo dos autos, relatório.
Assim pode-se concluir que completam corretamente o enunciado acima
