Pela perda ou pela deterioração da coisa
I. o possuidor de boa-fé responde se tiver dado causa;
II. o possuidor de má-fé responde se tiver dado causa e se ocorreram acidentalmente;
III. quando acidentais, o possuidor de má-fé não responde se provar que ocorreriam da mesma forma na posse do reivindicante;
IV. o possuidor de má-fé não responde se acidentais, pois não agiu com culpa para tais eventos;
V. o possuidor de boa-fé não responde se for o causador, pois exerceu sobre a coisa o poder de uso e gozo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Assinale a alternativa INCORRETA.
Uma grande plantação de soja transgênica é pulverizada, sistematicamente, com herbicida, à base de glifosato, através de aviões pulverizadores. Dispersos no ar, os elementos químicos do agrotóxico atingem fonte d'água que abastece um vilarejo rural, localizado a 5 km, contaminando inúmeras pessoas que ali residem, causando vômitos, convulsões, desmaios, perda de visão, incapacidade laborativa, mortandade de plantas e animais, dentre outros eventos.
A Defensoria Pública ajuíza, em prol dos moradores pobres do lugar, ação civil pública, visando indenização pelos danos resultantes, sustentando a demanda em dispositivos encontrados no sistema tutelar dos direitos dos consumidores. O juiz, para o qual a ação fora distribuída, indefere a inicial, alegando a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor por não caracterização das vítimas como consumidores.
Essa decisão está
Uma comunidade carente, vitimada pela perda de suas moradias e mobiliários por força de enchentes sucessivas em seu bairro, caracteriza, para fins de tutela metaindividual, qual categoria de direitos?
A Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, ao introduzir alterações na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, estabeleceu como função institucional da Defensoria Pública, "representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos".
Considere os seguintes órgãos do sistema das Nações Unidas:
I. Comitê de Direitos Humanos.
II. Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
III. Comitê sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
IV. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tendo em conta os instrumentos internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil e seus respectivos mecanismos de monitoramento, os órgãos que admitem o processamento de comunicação individual formulada contra o Brasil são
Considere as seguintes afirmações:
I. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, criado a partir de recomendação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, tem por função coordenar as atividades desenvolvidas pelos demais órgãos da ONU a respeito do tema.
II. O Comitê de Direitos Humanos, criado pela Carta das Nações Unidas, tem por função produzir relatórios sobre a situação dos direitos humanos nos países integrantes da ONU.
III. A Comissão de Direitos Humanos, recentemente extinta, foi responsável pela redação dos principais tratados de direitos humanos das Nações Unidas e por desenvolver o sistema de "relatores especiais".
IV. O Conselho de Direitos Humanos, criado pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, tem por função receber denúncias de violação dos direitos previstos naquele instrumento das Nações Unidas.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente?
De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de
"A intelectualização e a racionalização crescentes não equivalem, portanto, a um conhecimento geral crescente acerca das condições em que vivemos. Significam, antes, que sabemos ou acreditamos que, a qualquer instante, poderíamos, bastando que o quiséssemos, provar que não existe, em princípio, nenhum poder misterioso e imprevisível que interfira com o curso de nossa vida; em uma palavra, que podemos dominar tudo, por meio da previsão. Equivale isso a despojar de magia o mundo. Para nós não mais se trata, como para o selvagem que acredita na existência daqueles poderes, de apelar a meios mágicos para dominar os espíritos ou exorcizá-los, mas de recorrer à técnica e à previsão. Tal é a significação essencial da intelectualização".
No trecho citado acima, retirado do ensaio "A Ciência como vocação", Max Weber caracteriza aquilo que entende ser um processo "realizado ao longo dos milênios da civilização ocidental", do qual a ciência participa como "elemento e motor". Weber denomina este processo
IMPORTANT SAFEGUARDS
For your protection, please read these safety
instructions completely before operating the appliance, and
keep this manual for future reference.
Carefully observe all warnings, precautions and
instructions on the appliance, or the one described in the
operating instructions and adhere to them.
POWER SOURCES - This set should be operated
only from the type of power source indicated on the marking
label. If you are not sure of the type of electrical power supplied
to your home, consult your dealer or local power company. For
those sets designed to operate from battery power, or other
sources, refer to the operating instructions.
OBJECTAND LIQUID ENTRY - Never push objects
of any kind into the set through openings as they may touch
dangerous voltage points or short out parts that could result in
a fire or electric shock. Never spill liquid of any kind on the set.
ATTACHMENTS - Do not use attachmentsnot
recommended by the manufacturer, as they may cause
hazards.
CLEANING - Unplug the set from the wall outlet
before cleaning or polishing it. Do not use liquid cleaners or
aerosol cleaners. Use a cloth lightly dampened with water for
cleaning the exterior of the set.
OVERLOADING - Do not overload wall outlets,
extension cords or convenience receptacles beyond their
capacity, since this can result in fire or electric shock.
ACCESSORIES - Do not place the set on an
unstable cart, stand, tripod, bracket, or table. The set may
fall, causing serious injury to a child or an adult, and serious
damage to the set. Use only a cart stand tripod, bracket, or
table recommended by the manufacturer.
WATER AND MOISTURE - Do not use power-line
operated sets near water - for example, near a bathtub,
washbowl, kitchen sink, or laundry tub, in a wet basement, or
near a swimming pool, etc.
SERVICING - Do not attempt to service the set
yourself asopening or removing covers may expose you to
dangerous voltage or other hazards. Refer all servicing to
qualified service personnel.
SAFETY CHECK - Upon completion of any service
or repairs to the set, as the service technician to perform
routine safety checks (as specified by the manufacturer) to
determine that the set is in safe operating condition.
(Adapted from SONY manual - Sony Corporation - 2000 - Printed in Japan).
According to the instructions in the manual, the user should not attempt to service the set himself/herself as opening or removing covers may expose him/her to dangerous voltage or other hazards. (paragraph 10 ) According to this guideline, the user:
IMPORTANT NOTICE
CAUTION
PROPERHANDLINGOFTHE FINECARTRIDGES
Handle the FINE Cartridges of this product properly, observing
the cautions noted below. Improper handling causes
malfunction or other problems in the product, as well as
damage to the FINE Cartridges.
Note:
1) When you install the FINE cartridges in the product, insert
the FINE Cartridges into the FINE Cartridge Holder
carefully not to knock them against the sides of the holder.
Also be sure to install them in a well-lit environment.
For details, refer to your setup sheet.
2) Do not attempt to disassemble or modify the FINE
cartridges.
3) Do not handle the FINE Cartridges roughly such as
applying them excessive pressure or dropping them.
4) Do not rinse or wipe the FINE Cartridges.
5) Once you have installed the FINE Cartridges, do not
remove them unnecessarily.
(Taken from Canon Inc. 2008 - Printed in Vietnam)
Choose the only correct statement, according to the text.
No tocante aos tipos de dados das variáveis, aquele que NÃO é um tipo estruturado:
Sobre o Período Colonial brasileiro, assinale a única alternativa que está INCORRETA:
>
Como característica marcante do cenário mundial globalizado, onde os problemas econômicos e sociais se alastram, os países procuram se agrupar para estabelecer objetivos e adotar medidas conjuntas em defesa de interesses comuns.
Sobre os componentes e a caracterização dos principais grupos de países, identificados pela abreviatura "G", assinale a única alternativa INCORRETA:
O Código de Ética do Assistente Social estabelece como deveres do assistente social nas relações com os usuários:
I. Devolver informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento de seus interesses.
II. Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
III. Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
IV. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
