No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
Os preceitos dessa lei são aplicáveis não apenas aos órgãos do Poder Executivo, mas também aos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue os itens a
seguir.
Na gestão de arquivos permanentes, dispensa-se a ordenação por fundos.
A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue
os itens subsequentes.
Processo, formulário, guia, listagem e tabela são exemplos de tipologias documentais.
Julgue os itens seguintes, relativos aos arquivos correntes, aos
arquivos intermediários e à avaliação de documentos.
O protocolo é uma responsabilidade direta dos arquivos intermediários, em razão do registro e da tramitação dos documentos.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos,
julgue os itens que se seguem.
A gestão da informação parte do pressuposto de que a informação é um recurso tão importante quanto os recursos materiais, financeiros e humanos e deve, por isso, receber o mesmo tratamento.
Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos,
julgue os itens que se seguem.
A gestão de documentos compreende a definição de uma política arquivística, a designação de responsabilidades e o planejamento do programa de gestão.
Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os itens
a seguir.
A arquivística integrada, corrente nascida e desenvolvida no Canadá e que tem influenciado o pensamento arquivístico brasileiro, fundamenta-se no fato de olhar para as três idades como momentos completamente estanques, separados e autônomos.
Considerando arquivo como o conjunto de documentos produzidos
e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa
ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente
da natureza do suporte, julgue os itens subsecutivos.
Enquanto a restauração incide sobre itens documentais individuais, a preservação geralmente se estende ao conjunto de documentos.
O uso da informática como apoio para o desempenho das funções
arquivísticas tem sido um aliado, no entanto, também apresenta
desafios para o arquivista, sobretudo no que se refere à manutenção
das características essenciais dos arquivos. Considerando a
automação aplicada aos arquivos, julgue os próximos itens.
Na gestão arquivística de documentos, a autenticidade se refere à credibilidade de um documento enquanto tal, por sua vez, a confiabilidade diz respeito à credibilidade de um documento na afirmação de fatos.
O uso da informática como apoio para o desempenho das funções
arquivísticas tem sido um aliado, no entanto, também apresenta
desafios para o arquivista, sobretudo no que se refere à manutenção
das características essenciais dos arquivos. Considerando a
automação aplicada aos arquivos, julgue os próximos itens.
Nos casos em que os documentos eletrônicos dependam de programas (software) específicos para a sua conservação, a migração desses documentos para outros suportes ou formatos pode ser uma solução viável.
Acerca de microfilmagem aplicada aos arquivos, julgue os itens de
93 a 97.
A lei que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais no Brasil foi concebida em decorrência da Lei de Arquivos brasileira.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.
No processo eletrônico, a conservação dos autos do processo deve ser efetuada totalmente por meio eletrônico.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos instrumentos de
pesquisas.
No planejamento da política de descrição, a elaboração dos instrumentos de pesquisa deve ser sucessiva, partindo-se do geral para o particular.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens
subsequentes.
A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo seu sócio controlador.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
São brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, no período máximo de dois anos, pela nacionalidade brasileira.
