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Folha de respostas:

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    • Errado
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Segurança do trabalho pode ser entendida como o conjunto de
medidas adotadas para a minimização dos acidentes de trabalho e
das doenças ocupacionais, bem como para proteger a capacidade de
trabalho e a integridade do trabalhador. A esse respeito, julgue os
seguintes itens.

CIPA é uma comissão composta exclusivamente por representantes dos empregados que tem a missão de preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e de todos aqueles que interagem com a empresa.

A proteção Contra Incêndios estabelece as medidas que devem
dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da
integridade física dos trabalhadores. Sobre esse assunto, julgue
quanto as Classes de fogo.

Classe A quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados, como motores, transformadores, quadros de distribuição e fios etc.

A palavra ergonomia vem de duas palavras gregas: ergon, que
significa trabalho, e nomos, que significa leis. Hoje em dia, a
palavra é usada para descrever a ciência de conceber uma tarefa que
se adapte ao trabalhador, e não forçar o trabalhador a adaptar-se à
tarefa. A esse respeito, julgue os itens de 104 a 108.

O empregador fica obrigado a realizar, periodicamente, a avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, com base no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie.

Julgue os itens seguintes a respeito da ventilação industrial, a
principal medida efetiva de controle para ambientes de trabalho
prejudiciais ao ser humano.

A ventilação, empregada para qualquer finalidade, pode ser classificada nos tipos natural, geral, geral para conforto térmico, geral diluidora e local exaustora.

Julgue os próximos itens acerca das cores que devem ser usadas nos
locais de trabalho para prevenção de acidentes.

O verde é a cor que caracteriza segurança.

Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e
Judiciário, julgue os itens que se seguem.

É admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação, em cada uma delas, da maioria relativa de seus membros.

No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes
contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento administrativo fiscal.

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens
subsequentes.

Na emissão de cédula de crédito comercial, a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia.

A respeito da ordem constitucional econômica, da política agrícola,
fundiária e de reforma agrária e da lei antitruste, julgue os itens que
se seguem.

Se, após regular trâmite administrativo, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferir decisão em desfavor de determinada indústria alimentícia, pela prática de infração à ordem econômica, e essa decisão for descumprida, então, ajuizada execução judicial da decisão do CADE, a mesma terá preferência sobre as demais ações, exceto habeas corpus e mandado de segurança.

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

A modificação do contrato social de determinada sociedade limitada que tenha por objeto a denominação desta depende do consentimento da maioria dos sócios.

Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Na falência, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos créditos com privilégio especial, como aqueles cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia.

A administração pública de determinado município
expropriou o proprietário de um prédio urbano, vizinho a um centro
populacional, a fim de promover melhorias nesse centro,
justificando o ato de desapropriação por considerar o caso como
sendo de utilidade pública.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, com base nas regras da desapropriação.

A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota devida pelo falecido, pois a eles não pode ser imposta a solidariedade dessa dívida.

Quanto às partes e ao litisconsórcio, julgue os itens que se seguem.

Considere que Luiz, André e Marcos tenham se obrigado solidariamente a pagar a Felipe a importância de R$ 2.100,00. Nessa situação, em caso de inadimplência, Felipe deve propor a ação de cobrança contra os três devedores, visto que há entre eles um litisconsórcio unitário.

A Lei estadual paulista no 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

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