Em relação às diferentes formas de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que:
Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,
O Conselho Nacional de Justiça
Considere:
I. Os aeródromos públicos e privados que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País, ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional.
II. O conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo.
III. O conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao voo e auxílio à navegação aérea.
O Subsistema Aeroviário Federal é constituído APENAS pelo que consta nos itens
No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (art. 225, §1º , IV), aplicou o princípio
Quando uma superfície rotativa de uma máquina encontra outra, tal como em engrenagens, correntes e rodas dentadas para correntes, a descoberto, tem-se uma condição de extremo risco para o operador da máquina e para os trabalhadores que executam atividades no mesmo local.
Para eliminar a possibilidade de ocorrência de acidentes nessa área da máquina, recomenda-se
Existem postos de trabalho que são ergonomicamente corretos, mas os trabalhadores não conseguem aproveitá-los bem, o que costuma ocorrer quando há
Um trabalhador teve as vestes incendiadas em um acidente. Para apagar o fogo e, ao mesmo tempo, evitar a contaminação corporal, é necessário
Após avaliar um risco, deve-se decidir qual será a melhor forma de controle. Qual técnica deve ser empregada quando se faz necessária a utilização de luvas adequadas para se trabalhar com materiais aquecidos, perfurantes e cortantes?
O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trabalho após a cessação do benefício previdenciário, independente da percepção de outro benefício. Esse período de tempo e os benefícios previdenciários, na ordem aqui apresentada, são:
O sistema constituído de carretéis, que permite o desenrolamento de mangueiras semirrígidas, estando constantemente em carga para o combate a incêndio, é o
A coleta de lixo urbano e o transporte de inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos em caminhão-tanque são atividades consideradas, respectivamente,
Um profissional avaliou as concentrações de um determinado agente químico presente em uma atividade, utilizando método de amostragem instantânea, tendo encontrado, nas 10 amostragens realizadas, valores de 2,0 a 6,0 ppm. O agente avaliado tem limite de tolerância de 4,0 ppm e valor-teto assinalado na tabela de limite de tolerância do Anexo 11, da NR-15. Analisando esses dados, o profissional concluiu que
Para fins de aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, entende-se por funcionário público somente o servidor efetivo ou comissionado vinculado à administração pública direta.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
O Conselho Nacional de Justiça é composto por quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma única recondução.
