À luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 esteja em exercício no cargo, ainda que em ente público diverso, há, no mínimo, três anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -Lei nº.8.069/90 incluído pela Lei nº 13.010- Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), em seu “Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, declara em seu Art. 18 que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. E, a isso, acrescenta-se: castigo físico, tratamento cruel ou degradante, humilhação, ameaças e ridicularização.
Assinale a alternativa correta considerando que caso seja constatado que uma criança ou adolescente tenha se vitimado mediante esses tratamentos, a quem deve ser notificado tal ato, de acordo com o Estatuto ou Lei.
Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
( ) A idade mínima para a investidura em cargo público é de 21 anos.
( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o remédio constitucional cabível para a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania denomina-se:
O Balanço Patrimonial é uma ferramenta contábil que serve para os seguintes fins, EXCETO:
No que se refere à departamentalização por produtos e serviços, assinale a alternativa que representa uma desvantagem desse tipo de departamentalização.
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, o CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e os CAUs (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal) serão fiscalizados:
Em 1500, o primeiro contato entre europeus e indígenas aconteceu no litoral baiano, com os povos Tupinambá, do tronco Tupi. Sobre os Tupinambás na Bahia hoje, é correto afirmar que:
As palavras “passatempo” e “pontapé” são formadas a partir de qual processo?
Quanto aos princípios da redação oficial, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
___________ é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras.
Uma loja de eletrodomésticos está vendendo uma televisão LCD, de uma determinada marca, pelo preço destacado na etiqueta fixada na televisão, para pagamento à vista, por R$ 7.000,00. A proposta de pagamento parcelado, que consta na mesma etiqueta, descreve que esse televisor pode ser adquirido pagando uma entrada de 30% do preço à vista, no momento da compra, e mais dois pagamentos mensais consecutivos. Considere que um cliente dessa loja aceitou a proposta da loja e adquiriu essa televisão optando pelo pagamento parcelado. Após quitar todos os pagamentos da referida televisão, se o primeiro pagamento (1º mês após a compra) pago pelo cliente foi de R$ 2.529,00 e a taxa de juros compostos efetiva aplicada foi de 10% ao mês, então o valor do segundo pagamento (2º mês após a compra) foi de:
Oscar Niemeyer
Por Dilva Frazão
Biblioteconomista e professora
Oscar Niemeyer (1907-2012) foi um arquiteto brasileiro, responsável pelo planejamento arquitetônico de vários edifícios públicos de Brasília, a capital do Brasil. É um dos maiores representantes da arquitetura moderna mundial, com mais de 600 obras pelo mundo. Sua principal característica é o uso do concreto, vidro, curvas e vãos livres, com seu estilo inconfundível.
Oscar Niemeyer Soares Filho nasceu no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, no dia 15 de dezembro de 1907. Em 1928 casou-se com Anita Baldo, filha de imigrantes italianos, com quem teve uma filha. Para sustentar a família, trabalhava com o pai na tipografia da família.
Em 1929, entrou para a Escola Nacional de Belas Artes no Rio de Janeiro, onde concluiu arquitetura, em 1934. Iniciou-se na profissão como estagiário no escritório de Lúcio Costa e Carlos Leão.
Em 1936, Oscar Niemeyer foi designado para colaborar com o arquiteto franco-suíço, Le Corbusier, idealizador da arquitetura moderna na Europa, que estava projetando a sede do Ministério da Educação e Saúde (hoje Palácio Gustavo Capanema) no Rio de Janeiro. Em 1939, junto com Lúcio Costa, projetou o pavilhão brasileiro da Feira Internacional de Nova Iorque.
Em 1940, Niemeyer teve a oportunidade de conhecer o então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek. Convidado pelo político, realizou seu primeiro grande projeto, o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, bairro da capital mineira ainda em formação.
O projeto é formado por um Cassino (hoje museu), restaurante, clube náutico e a Igreja de São Francisco de Assis ou Igreja da Pampulha. O projeto contou com a participação de Joaquim Cardoso, Burle Marx, Bruno Giorgi, entre outros.
Em 1945, Oscar Niemeyer foi convidado para participar, com dez arquitetos de renome, do Comitê Internacional de Arquitetos para projetar a nova sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque.
O desenho final do edifício combinou dois projetos: o que havia sido apresentado por Le Corbusier e o de Niemeyer. Nesse ano, filia-se ao Partido Comunista Brasileiro.
Em 1956, Juscelino Kubitschek, então Presidente da República, encomendou ao arquiteto Oscar Niemeyer um projeto para a construção da nova capital do Brasil, a ser inserida dentro do estado de Goiás, no Planalto Central da Região Centro-Oeste do país.
O Plano Piloto de Brasília, que lembra o formato de um avião, foi elaborado pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa, que foi o vencedor do concurso realizado em 1957.
Oscar Niemeyer foi o responsável pelo projeto de diversos edifícios públicos de Brasília, onde se destacam o concreto, o vidro, as curvas e os vãos livres, características de seus trabalhos.
Entre seus projetos, destacam-se: o Palácio da Alvorada (residência presidencial) e a capela anexa, o Palácio do Planalto (sede do poder executivo), os edifícios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, a Catedral e o Teatro Nacional. A nova capital do Brasil foi inaugurada no dia 21 de abril de 1960.
Com o golpe militar de 1964, Niemeyer, filiado ao Partido Comunista, se exilou na França. Em 1972, abriu seu escritório nos Champs Elysées, em Paris. Nesse mesmo ano, projeta o Centro Cultural Le Havre, França. Em 1980, retornou ao Brasil. Nessa época, projetou o Memorial JK em Brasília e o Sambódromo, no Rio de Janeiro.
Depois de Brasília, Niterói, no estado do Rio de Janeiro, é a cidade que tem um maior número de obras de Niemeyer, entre elas o Teatro Popular Oscar Niemeyer e o Museu de Arte Contemporânea, em estilo futurista, inaugurado em 1991.
Oscar Niemeyer foi casado com Anita Baldo, durante 76 anos, ficou viúvo em 4 de outubro de 2004. Em 2006, casou-se com sua secretária Vera Lúcia Cabreira, de 60 anos. Sua filha Anna Maria lhe deu cinco netos, treze bisnetos e quatro trinetos.
Oscar Niemeyer faleceu de insuficiência respiratória, no Hospital Samaritano de Botafogo, Rio de Janeiro, no dia 5 de dezembro de 2012. Foi velado no Palácio do Planalto, em Brasília e sepultado no Rio de Janeiro.
Disponível em: https://www.ebiografia.com/oscar_niemeyer/.
O texto em questão é uma biografia. A respeito desse gênero textual, assinale a alternativa INCORRETA
A concordância verbal e a concordância nominal atendem à norma-padrão em:
Na oração a seguir, a partícula SE assume qual função?
“Vive-se com dificuldade neste país.”
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico
dos servidores públicos.