Com referência à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.
A União pretende realizar uma obra de grande vulto, com serviços de engenharia, mediante licitação na modalidade concorrência e no regime de contratação semi-integrada, na forma da Lei nº 14.133/2021, em relação à qual será necessária a realização de desapropriação.
Para tanto, fez publicar um edital que previu a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação, estabelecendo o responsável por cada fase do procedimento expropriatório e a estimativa do valor da respectiva indenização, a ser paga pelo contratado.
Além disso, o instrumento convocatório previu a distribuição objetiva dos riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa do valor a ser pago e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados.
A sociedade XPTO está muito interessada em participar da licitação, mas tem fundadas dúvidas acerca da validade das cláusulas editalícias relacionadas à desapropriação, razão pela qual consulta sua assessoria jurídica a respeito do tema.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante, assinale a opção correta.
No que se refere às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
I Os direitos da personalidade não se estendem às pessoas jurídicas de direito privado.
II As organizações religiosas e os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado.
III As associações são pessoas jurídicas de direito privado constituídas pela união de pessoas que se organizam com o objetivo de promover atividades sociais, culturais ou esportivas, com ou sem fins econômicos.
IV As fundações de natureza privada podem ser instituídas por escritura pública e podem se destinar à promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Assinale a opção correta.
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
A demanda por determinado bem é dada por 
, em que 
é a quantidade demandada e 
é o preço de demanda. A oferta desse mesmo bem é dada por 
, em que 
é a quantidade ofertada e 
é o preço de oferta.
Nessa situação hipotética, se o governo impuser um imposto de 250 unidades monetárias sobre cada unidade vendida, a quantidade consumida desse bem, considerado o equilíbrio de mercado, será igual a
Decretos, regimentos e resoluções são atos classificados como:
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?
Julgue os seguintes itens, a respeito de arranjos físicos de almoxarifados.
I Os itens de grande peso e volume devem ser armazenados no centro do almoxarifado.
II As mercadorias de maior saída devem ser armazenadas próximas à saída ou expedição do almoxarifado.
III A localização dos corredores é feita em função das portas de acesso, dos elevadores e da arrumação prevista dos materiais.
Assinale a opção correta.
Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.
Uma pessoa tomou um empréstimo de certo banco, no valor de R$ 242.000,00, para pagamento em 12 parcelas mensais. Se essa pessoa decidir antecipar o pagamento da dívida em 6 meses, o banco operar no regime de juros compostos “por fora” e a taxa de desconto for 10% ao trimestre, então o valor líquido que a pessoa deverá pagar ao banco para quitar a dívida antecipadamente será
A avaliação feita pela própria pessoa acerca de critérios e parâmetros de desempenho no trabalho chama-se
A avaliação feita pela própria pessoa acerca de critérios e parâmetros de desempenho no trabalho chama-se
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o uso do acento grave indicativo da crase é obrigatório na palavra destacada em:
A ferramenta de Webmail viabiliza o uso do serviço de correio eletrônico de empresas utilizando um navegador Web. Após a composição de uma nova mensagem de correio eletrônico, o usuário deve fazer a submissão do formulário para o servidor Web que, por sua vez, fará a submissão do conteúdo da mensagem para a fila do servidor de correio eletrônico.
Os protocolos de comunicação utilizados nestas duas etapas são, respectivamente,
