Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q842068 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Os estudos psicológicos estabelecem três grupos distintos de sintomas pós-traumáticos gravíssimos em ________, vítimas de maus-tratos, que são sintomas de: (1) intromissão; (2) medo e ansiedade generalizada; e (3) medo e pesadelos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

a)

adultos
b)

mulheres
c)

crianças
d)

transexuais
e)

homens

2)

Q842070 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Não obstante a existência de alguma distinção quanto às respectivas classificações doutrinárias, pode-se afirmar corretamente que, dentro do ordenamento jurídico, os princípios gerais do direito possuem tríplice função, que podem ser assim identificadas:

a)

informadora, normativa e interpretativa.
b)

interpretativa, pacificadora e legislativa.
c)

integradora, interpretativa e valorativa.
d)

legisladora, mediadora e normativa.
e)

interventiva, interpretativa e integradora.

3)

Q842075 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com as Teorias Sociológicas que buscam explicar o fenômeno criminal, assinale a alternativa correta.

a)

A expressão white-collar crimes (crimes de colarinho branco) surgiu na Escola de Chicago na década de 1950.
b)

A Teoria da Associação Diferencial é considerada uma teoria de consenso porque surgiu da Revolução Industrial propiciando uma forte expansão do mercado econômico, com a consolidação da burguesia comercial.
c)

A Teoria do Labelling Approach (etiquetamento, rotulação ou reação social) considera que a criminalidade é uma qualidade da conduta humana e não a consequência de um processo em que se atribui tal qualidade (estigmatização).
d)

Entre as proposições da Teoria da Associação Diferencial, pode-se citar que a organização social é causa básica do comportamento criminoso sistemático e que é considerada uma teoria de conflito.
e)

A anomia, como uma espécie de confusão de normas ou um encontro de normas conflitantes, é o primeiro passo para o estudo da subcultura delinquente.

4)

Q842082 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualizações, é correto afirmar que

a) essa Lei Complementar regula o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Roraima, dispondo sobre a natureza e as características dos benefícios previdenciários e seu regime de custeio.
b) considera-se, para efeitos de aplicação dessa Lei Complementar, os Recursos Garantidores Integralizados como sendo o regulamento e a especificação das regras relativas às fontes de receita do Regime Próprio de Previdência Estadual necessárias ao custeio dos seus benefícios.
c) o Regime Próprio de Previdência Estadual tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nessa Lei Complementar, a serem custeados pela União e pelos beneficiários e participantes, na forma dos instrumentos normativos correspondentes.
d) para os efeitos dessa Lei Complementar, define-se como “Participante” a pessoa que, na qualidade de dependente de beneficiário, pode exigir o gozo de benefício especificado nessa Lei.
e) para os efeitos dessa Lei Complementar definem-se como “beneficiário” o servidor público civil titular de cargo efetivo integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de suas autarquias, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado; os membros da Magistratura, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; os aposentados, os pensionistas, os militares da reserva remunerada e reformados.

5)

Q842087 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta a respeito da gravação clandestina e da interceptação telefônica.

a)

Não é ilegal e nem inconstitucional a interceptação telefônica realizada por detetive particular, sem conhecimento dos interlocutores, desde que tenha por objetivo coletar provas destinadas à instrução de processo criminal.
b)

É inconstitucional, em regra, a gravação clandestina feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial, sendo considerada uma violação à intimidade e à privacidade, direitos fundamentais garantidos expressamente pelo texto constitucional.
c)

É legitima a participação direta de detetive particular que detenha recursos tecnológicos avançados em diligências policiais, em reconhecido benefício à instrução do inquérito policial, desde que prévia e expressamente autorizada pela autoridade policial.
d)

Na hipótese de ser necessária a captação de conversa telefônica para instrução de inquérito policial, o Delegado de Polícia deverá solicitar autorização ao representante do Ministério Público, que a requererá à autoridade judicial competente.
e)

O STF entende que a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não é considerada prova ilícita.

6)

Q842099 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

No que diz respeito à doação de bens por parte da Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que ela

a)

exige prévia autorização legislativa, que estabelecerá as regras gerais que deverão constar do respectivo edital do procedimento licitatório, não podendo haver dispensa ou inexigibilidade de licitação nesse caso.
b)

deverá ser realizada por meio de licitação, que não poderá ser dispensada, e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato.
c)

será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado.
d)

é vedada, em regra, mas poderá ser realizada quando houver prévia autorização legislativa, que deverá estabelecer as suas condições, o prazo de cumprimento e a cláusula de reversão, devendo, nesse caso, ser realizada por meio de concurso.
e)

será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo inexigível a licitação no caso de interesse público devidamente justificado.

7)

Q842114 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a)

O instituto é aplicável aos crimes praticados sem violência e grave ameaça, cominados com pena máxima inferior a 04 (quatro) anos, incluindo os crimes de menor potencial ofensivo.
b)

Eventual descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público para o não oferecimento de suspensão condicional do processo.
c)

O Juiz não participa da celebração dos termos do acordo de não persecução penal, mas, por ocasião da homologação, poderá considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições e devolver os autos ao Ministério Público para reformulação.
d)

A execução do acordo de não persecução penal dar-se-á perante o próprio Juízo que o homologou.
e)

Da recusa do Ministério Público à proposta de acordo de não persecução penal caberá recurso em sentido estrito.

8)

Q842119 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade

a)

deixar de entregar ao preso, imediatamente, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.
b)

prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado, sem a presença de seu patrono.
c)

submeter a pessoa, presa em flagrante, a interrogatório policial, durante o período de repouso noturno.
d)

impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado, ainda que de modo justificado.
e)

adentrar, mediante consentimento do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial.

9)

Q842107 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

a)

O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.
b)

O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.
c)

O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.
d)

O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.
e)

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

10)

Q842094 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Considerando as diversas pessoas integrantes da Administração Púbica, assinale a alternativa que contempla somente aquelas que detêm personalidade jurídica de direito privado.

a)

empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
b)

consórcios públicos, sociedades controladas e autarquias.
c)

empresas estatais, fundações públicas e agências reguladoras.
d)

agências reguladoras, empresas estatais e fundações públicas.
e)

empresas controladas, autarquias e sociedades de economia mista.

11)

Q842121 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de

a)

praticar homicídio culposo na condução de bicicleta.
b)

praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor
c)

qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
d)

conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
e)

participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.

12)

Q842102 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

A escola penal em referência pode ser considerada o nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa escola penal o crime é um conceito meramente jurídico. A responsabilização penal é calcada na ideia do livre arbítrio, assumindo a pena caráter meramente retributivo. A escola penal retratada é:

a)

Escola Positivista.
b)

Escola Correcionalista.
c)

Escola Clássica.
d)

Escola Técnico-Jurídica.
e)

Terceira-Escola.

13)

Q842067 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com a psicologia forense, um indivíduo de boa formação moral e de bons princípios pode ter seu equilíbrio rompido e cometer uma infração penal por reação. Dessa forma, é importante verificar a dinâmica do ato criminoso com a adição de fatores primários, que

a)

estão relacionados à personalidade; e de secundários, que são fatores solicitantes.
b)

são responsáveis pela conduta criminosa; e de secundários, que estão relacionados à personalidade.
c)

estão relacionados à influência do meio social; e de secundários, que ocorrem em razão de um trauma de infância.
d)

são exógenos; e de secundários, que são endógenos.
e)

são fatores solicitantes; e de secundários, quando o indivíduo presencia algum tipo de violência.

14)

Q842074 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Pode-se afirmar que a Criminologia é a ciência que se ocupa do delito, do delinquente, da vítima e do controle social, centrando-se nos estudos das causas dos delitos, ou seja, em explicá-lo. A Política Criminal ocupa-se de estudar e implementar medidas de prevenção e controle do delito. Posto isso, assinale a alternativa correta.

a)

A Política Criminal é uma ciência autônoma e independente; não é uma parte da Criminologia.
b)

Aspectos empíricos, éticos e políticos são fundamentos que determinam os rumos da Criminologia.
c)

Na prevenção do crime, a Criminologia é a que possui a última palavra.
d)

Aspectos éticos, jurídicos, constitucionais, políticos ou econômicos não influenciam os rumos da Política Criminal.
e)

Por ser uma ciência empírica, a Criminologia não pode influenciar a Política Criminal.

15)

Q842081 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, assegurando-lhes _____________ das vagas oferecidas no concurso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a)

5% (cinco por cento)
b)

10% (dez por cento)
c)

15% (quinze por cento)
d)

20% (vinte por cento)
e)

25% (vinte e cinco por cento)

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