Medéia, funcionária pública estadual, praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada a pena de demissão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Porém, a portaria que instaurou o respectivo processo administrativo para apuração da infração foi publicada somente dois anos após Medéia ter se aposentado do serviço público.
Nessa situação hipotética, considerando, ainda, o fato de que a falta cometida ocorreu um ano antes de sua aposentadoria, é correto afirmar que Medéia
No tocante às disposições constitucionais, que tratam do tema dos servidores públicos, é correto afirmar que
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta uma situação que, em tese,
viola um dos direitos ou garantias individuais do cidadão brasileiro.
O Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) foi criado em 1986, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de conscientização sobre os danos sociais, de saúde, econômicos e ambientais causados pelo tabaco.
A campanha promovida pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) este ano chama-se Comprometa-se a parar de
fumar. O instituto lembra que o tabagismo é um fator de risco importante para a Covid-19, por isso parar de fumar se torna uma medida de proteção à saúde de todos os cidadãos.
Peças criadas para redes sociais com a frase “Cringe mesmo é fumar” fazem parte da campanha. Os materiais desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, destacam a importância de proteger a saúde de crianças, jovens e adolescentes, que são alvo de estratégias de venda para que possam se tornar um mercado repositor de novos consumidores, já que o consumo de tabaco mata mais da metade de seus usuários.
Vale lembrar que os cigarros eletrônicos, ou pods, não são opções mais saudáveis ao cigarro tradicional. No Brasil,
a comercialização desses dispositivos é proibida, já que não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Muitos países que liberaram sua venda estão revendo as suas posições depois de novas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
(https://doutorjairo.uol.com.br)
Cringe: Para os integrantes da geração Z, é um adjetivo usado para classificar pessoas que fazem coisas fora de moda, ultrapassadas, cafonas mesmo. Eles também costumam classificar atitudes ou objetos. Nesse caso, ela é usada como sinônimo de vergonha alheia.
(https://g1.globo.com)
De acordo com as informações do 2o parágrafo, parar de fumar, no contexto da pandemia vivida no mundo, é uma ação de
Considere as passagens do texto.
• ... onde o nível dos reservatórios até 24 de agosto caiu para 30,7%... (2o parágrafo)
• ... a margem de manobra para 2022 será ainda menor. (5o parágrafo)
• ... o que seria algo inédito. (5o parágrafo)
No contexto em que estão empregadas, as formas verbais expressam, correta e respectivamente, sentido de:
Vida ao natural
Pois no Rio tinha um lugar com uma lareira. E quando ela percebeu que, além do frio, chovia nas árvores, não pôde
acreditar que tanto lhe fosse dado. O acordo do mundo com aquilo que ela nem sequer sabia que precisava como numa
fome. Chovia, chovia. O fogo aceso pisca para ela e para o homem. Ele, o homem, se ocupa do que ela nem sequer lhe agradece; ele atiça o fogo na lareira, o que não lhe é senão dever de nascimento. E ela – que é sempre inquieta, fazedora de coisas e experimentadora de curiosidades – pois ela nem lembra sequer de atiçar o fogo; não é seu papel, pois se tem o seu homem para isso. Não sendo donzela, que o homem então cumpra a sua missão. O mais que ela faz é às vezes instigá-lo: “aquela acha*”, diz-lhe, “aquela ainda não pegou”. E ele, um instante antes que ela acabe a frase que o esclareceria, ele por ele mesmo já notara a acha, homem seu que é, e já está atiçando a acha. Não a comando seu, que é a mulher de um homem e que perderia seu estado se lhe desse ordem. A outra mão dele, a livre, está ao alcance dela. Ela sabe, e não a toma. Quer a mão dele, sabe que quer, e não a toma. Tem exatamente o que precisa: pode ter.
Ah, e dizer que isto vai acabar, que por si mesmo não pode durar. Não, ela não está se referindo ao fogo, refere-se
ao que sente. O que sente nunca dura, o que sente sempre acaba, e pode nunca mais voltar. Encarniça-se então sobre o momento, come-lhe o fogo, e o fogo doce arde, arde, flameja. Então, ela que sabe que tudo vai acabar, pega a mão livre
do homem, e ao prendê-la nas suas, ela doce arde, arde, flameja.
(Clarice Lispector, Os melhores contos
[seleção Walnice Nogueira Galvão], 1996)
* pequeno pedaço de madeira usado para lenha
Assinale a alternativa em que a reescrita de informações textuais atende à norma-padrão de colocação pronominal.
Amor é para gastar
Na economia da vida, o maior desperdício é fazer poupança de amor. Prejuízo na certa. Amor é para gastar, mostrar, ostentar. O amor, aliás, é a mais saudável forma de ostentação que existe no mundo.
Vai por mim, amar é luxo só. Triste de quem sente e esconde, de quem sente e fica no joguinho dramático, de quem
sente e guarda a sete chaves. Sinto muito.
Amor é da boca para fora. Amor é um escândalo que não se abafa. “Eu te amo” é para ser dito, desbocadamente.
Guardar “eu te amo” é prejudicial à saúde.
Na economia amorosa, só existe pagamento à vista, missa de corpo presente. O amor não se parcela, não admite
suaves prestações.
Não existe essa de amor só amanhã, como na placa do fiado do boteco. Amor é hoje, aqui, agora... Amor não se sonega, amor é tudo a declarar.
(Xico Sá, “Amor é para gastar”. Em: http://www.itatiaia.com.br)
O estabelecimento de sentido no texto se dá pela inter--relação entre a área do amor e a da
Amor é para gastar
Na economia da vida, o maior desperdício é fazer poupança de amor. Prejuízo na certa. Amor é para gastar, mostrar, ostentar. O amor, aliás, é a mais saudável forma de ostentação que existe no mundo.
Vai por mim, amar é luxo só. Triste de quem sente e esconde, de quem sente e fica no joguinho dramático, de quem
sente e guarda a sete chaves. Sinto muito.
Amor é da boca para fora. Amor é um escândalo que não se abafa. “Eu te amo” é para ser dito, desbocadamente.
Guardar “eu te amo” é prejudicial à saúde.
Na economia amorosa, só existe pagamento à vista, missa de corpo presente. O amor não se parcela, não admite
suaves prestações.
Não existe essa de amor só amanhã, como na placa do fiado do boteco. Amor é hoje, aqui, agora... Amor não se sonega, amor é tudo a declarar.
(Xico Sá, “Amor é para gastar”. Em: http://www.itatiaia.com.br)
De acordo com a norma-padrão, a reescrita de informações do texto está correta quanto à concordância verbal em:
São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:
Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais e decisões.
Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como consequência, Mariana ficou internada por três semanas experimentando diversos gastos médicos. Buscando ressarcir seus gastos, Mariana propõe ação de indenização por danos materiais em face de Cleber, o motorista, alegando que ele foi imprudente e estava trafegando acima da velocidade permitida na via. A ação foi proposta perante a 5a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena, cujo Chefe de Secretaria era amigo íntimo de Cleber. No momento de produção de provas, o juiz nomeou perito para averiguar se Cleber estava trafegando ou não acima da velocida de permitida na via. Cleber nomeou assistente técnico para auxiliar na perícia. O assistente técnico, no entanto,
era proprietário do imóvel que Mariana locava e autor da ação de despejo que estava em fase de recurso perante a 2a Vara Cível da Comarca de Santa Madalena.
Diante da situação hipotética, Mariana poderá alegar que, em relação do processo de indenização,
A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que
No tocante à movimentação dos autos, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de
