Q862950 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

a) existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.
b) inépcia e prescrição.
c) falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.
d) inimputabilidade e atipicidade.
e) inépcia e falta de justa causa para a ação penal

Direito Processual Penal