Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q862977 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça no tocante às correições, é correto afirmar que

a) a correição extraordinária pode ser realizada a qualquer momento, com prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e a conveniência do serviço correcional.
b) o Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, sempre no mês de janeiro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização.
c) em até 30 (trinta) dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria.
d) no caso de registros controlados exclusivamente pela via eletrônica, não havendo relatórios de processos físicos, o Cartório ficará dispensado de apresentar os relatórios de pendências do sistema informatizado.
e) os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por ano pelo Juiz Corregedor Permanente.

2)

Q862981 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que, nos moldes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, contempla alternativa correta a respeito da consulta de movimentações processuais e decisões.

a) Os defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar todos os atos e documentos processuais armazenados, incluindo processos em sigilo ou segredo de justiça.
b) É livre a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos, acórdãos, exceto quanto aos mandados de prisão registrados no BNMP.
c) Será fornecida senha às partes para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo vedada a retirada de senha por meio de advogado constituído.
d) Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados pelas partes e procuradores habilitados a atuar no processo.
e) O acesso à integra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro interessado será franqueado mediante uso de senha pessoal e intransferível, desde que comprove documentalmente seu interesse pessoal no processo.

3)

Q862979 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No tocante à movimentação dos autos, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça determinam que deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de

a) 1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias.
b) 48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 7(sete) dias.
c) 1(um) dia e executados os atos processuais no prazo de 2(dois) dias.
d) 48(quarenta e oito) horas e executados os atos processuais no prazo de 5(cinco) dias
e) 5(cinco) dias e executados os atos processuais no prazo de 10(dez) dias.

4)

Q862978 - VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Suponha que em apuração preliminar concluiu-se que Arturo e Shênia, ambos servidores públicos do Tribunal de Justiça, ocupantes de cargos de provimento efetivo, cometeram infrações cujas penas previstas são, respectivamente, de suspensão e demissão. Todavia, Shênia aposentou-se logo em seguida.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto nas Normas da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

a) Arturo deverá responder a um processo administrativo e Shênia a uma sindicância, podendo ser condenada a ressarcir aos cofres públicos pelos proventos recebidos indevidamente na aposentadoria.
b) Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia a um processo administrativo, podendo vir a ter cassada a sua aposentadoria.
c) a Corregedoria poderá aplicar as referidas sanções a ambos os servidores, com base na apuração, sem a necessidade de processo administrativo.
d) Arturo deverá responder a uma sindicância e Shênia não sofrerá a pena de demissão por ter se aposentado antes da conclusão do seu caso pela Corregedoria
e) ambos os servidores deverão responder a uma sindicância administrativa, sendo que Shênia poderá ter cassada sua aposentadoria.

5)

Q770606 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Administrador Judiciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual noº1.111/2010, poderá participar da Promoção o servidor que tenha cumprido, no último grau do nível em que se encontrar, o interstício mínimo de

a) 05 (cinco) anos de efetivo exercício.
b) 06 (seis) meses de efetivo exercício.
c) 02 (dois) anos de efetivo exercício.
d) 04 (quatro) anos de efetivo exercício.
e) 01 (um) ano de efetivo exercício.

6)

Q694371 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Segundo o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

a) compete às Câmaras do Tribunal de Justiça Militar processar e julgar as correições parciais, nos feitos de sua competência ou no caso de representação do Corregedor Geral contra arquivamento irregular de inquérito ou processo.
b)
o juiz que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ou habeas corpus, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, salvo nas hipóteses de decisões que não apreciem o mérito ou que simplesmente declarem prejudicado o pedido.
c) havendo empate na votação em sessão plenária do Tribunal de Justiça Militar o Presidente proferirá voto.
d)
o Tribunal divide-se em duas Câmaras, identificadas como primeira e segunda, com composição mista de três juízes, exercendo a Presidência de uma delas, cumulativamente com suas funções como integrante da Câmara, o Presidente do Tribunal e da outra o Vice-Presidente do Tribunal.
e) a perda do posto e da patente dos oficiais e a perda da graduação das praças serão decididas pelo Pleno e possuem o mesmo rito procedimental.

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