Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q603797 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa em que a inclusão do pronome com a preposição redunda em versão correta da frase, de acordo com a modalidade padrão.

a) Estaríamos vivendo a grande transição do século 21. / Século 21, a que estaríamos vivendo a grande transição.
b) O eixo político-ambiental está no cerne do livro. / Livro em cujo cerne está o eixo político-ambiental.
c) Estruturas velhas estão se encaminhando para o leito de morte. / Leito de morte, do qual as estruturas velhas estão se encaminhando.
d) Em livro ambicioso, sociólogo analisa incertezas do futuro. / Livro ambicioso, do qual o sociólogo analisa incertezas do futuro.
e) A humanidade precisa enfrentar o maior desafio em um futuro próximo. / Um futuro próximo, com o qual a humanidade precisa enfrentar o maior desafio.

32)

Q603800 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Leia a tirinha para responder à questão abaixo.

Na tirinha, as palavras – papai, paizão e padrasto – empregadas em sentido figurado, pertencem à mesma classe de palavras.

Assinale a alternativa em que há três palavras de sentido figurado, pertencentes à mesma classe de palavras.

a) O número de desempregados é o termômetro que avalia a saúde econômica de um país. Se o emprego despenca, a economia piora.
b) Ter uma religião é importante, em momentos difíceis, como os que vivemos. Um bom pastor sempre pode ensinar com sabedoria o seu rebanho.
c) É hora de virar o jogo e investir em ideias imaginativas contra a desesperança: que surjam bons atacantes.
d) O mercado é devorador, engole, cruel e pausadamente, as pessoas.
e) As águas do amor são como um oceano, mas, às vezes, como um lago.

33)

Q603805 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

a) é constitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
b) o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
c) a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
d) compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
e) o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

34)

Q603812 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que

a) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 15.000 habitantes.
b) a função social da propriedade urbana será cumprida quando atender às exigências de ordenação da cidade expressas na lei orgânica municipal.
c) para que se configure a usucapião especial urbana, exige-se posse ininterrupta e sem oposição, por 3 anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirindo-lhe o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
d) é facultado ao poder público impor a penalidade de imposto progressivo ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que não promova o seu adequado aproveitamento.
e) a lei orgânica municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

35)

Q603817 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Suponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscalizar os serviços prestados por concessionárias de serviços públicos no âmbito da Municipalidade. O Presidente da Câmara, buscando obter subsídios para os debates do projeto na Casa, convida Procurador da Câmara para discutir o assunto. Considerando o instituto das agências reguladoras no sistema brasileiro, é correto o Procurador afirmar que

a) a lei pode atribuir a competência para a agência resolver conflito entre os atores do setor regulado.
b) a agência deverá se submeter ao controle hierárquico do Poder Executivo, em respeito ao princípio democrático.
c) a agência somente pode ser constituída caso haja expressa permissão no texto da Lei Orgânica.
d) é vedada a instituição de taxas regulatórias em favor da agência, uma vez que a sua autonomia acentuada em face do Poder Executivo não é recomendável.
e) as agências adotam, no Brasil, a estrutura de pessoas jurídicas de direito privado ante a necessidade de flexibilidade para regular os setores.

36)

Q603824 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Com a finalidade de otimizar o acesso da população a determinado bairro da cidade, a Prefeitura de Sumaré planeja criar um túnel, trazendo inegáveis benefícios para o fluxo do trânsito da localidade. Contudo, o engenheiro da Prefeitura, na fase de elaboração básica do projeto, observa que a obra somente será viável caso sejam desapropriados cinco imóveis lindeiros à pista, o que leva o Prefeito a decretar a utilidade pública desses bens. Considerando a situação hipotética e o Decreto nº 3.365/1941, é correto afirmar que

a) a publicação do Decreto é suficiente para que a Administração notifique os proprietários e, em seguida, proceda a imissão provisória na posse, mesmo que não haja a concordância dos expropriados, em razão da autoexecutoriedade dos atos da Administração.
b) com a publicação do Decreto, as autoridades administrativas ficam autorizadas a entrarem nos prédios compreendidos na declaração, podendo recorrer, em caso de oposição, ao auxílio de força policial.
c) após a declaração da utilidade pública, a Administração não pode conceder licenças à realização de obras no imóvel; caso concedida licença após tal marco, deverá indenizar o proprietário pelas benfeitorias realizadas.
d) o prazo para a caducidade da declaração de utilidade pública é de cinco anos, findo o qual não poderá mais o Município indicar os imóveis como objeto de nova declaração de utilidade pública.
e) após a declaração da utilidade pública, o proprietário do bem deverá ser indenizado pelas benfeitorias úteis, necessárias e, caso haja concordância da Administração, voluptuárias.

37)

Q603829 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:".

De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar nº 95/98, tal trecho é denominado

a)
epígrafe, que integra a parte preliminar.
b)
preâmbulo, que integra a parte normativa.
c)
epígrafe, que integra a parte normativa.
d)
preâmbulo, que integra a parte preliminar.
e)
epígrafe, que está dissociada das partes estruturais básicas.

38)

Q603831 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.

a)
Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
b)
Na redação do texto legal deve-se dar preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.
c)
Em busca da clareza do texto legal, deve-se utilizar frases longas, completas e com correta pontuação.
d)
Nas leis municipais e estaduais deve-se privilegiar os termos e expressões do local ou região.
e)
Os parágrafos podem desdobrar-se em incisos ou em alíneas.

39)

Q603836 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca.

a)
Executada a garantia, se o produto não bastar para satisfação do crédito, fica o devedor exonerado do pagamento do remanescente.
b)
Em caso de inadimplemento da obrigação pelo devedor, o credor hipotecário tem a prerrogativa de ter para si a propriedade do objeto da garantia.
c)
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
d)
O registro da hipoteca convencional valerá pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.
e)
A alienação do imóvel hipotecado depende da expressa anuência do credor hipotecário.

40)

Q603848 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

a)
Somente quem foi parte no processo ou o seu sucessor tem legitimidade para propô-la.
b)
Com a petição inicial deverá ser depositada a importância total sobre o valor da causa.
c)
Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.
d)
A ação pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão rescindenda.
e)
O réu será citado para contestar a ação no prazo de quinze dias.

41)

Q603850 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

a)
Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.
b)
Inadmite litisconsórcio ativo.
c)
Somente será conhecida se oferecida com a contestação.
d)
A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.
e)
Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

42)

Q603855 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,

a)
a associação constituída há pelo menos um ano.
b)
a Defensoria Pública.
c)
o partido político com representação no Congresso Nacional.
d)
a Câmara Municipal.
e)
a Procuradoria Geral do Município.

43)

Q603862 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes

a)
ainda que declarada a improcedência.
b)
exceto no caso de litigância por má-fé.
c)
quando houver improcedência liminar do pedido.
d)
apenas quando ocorrer o recolhimento das custas.
e)
nos limites da competência territorial do órgão prolator.

44)

Q603867 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:

a) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e 1% (um por cento) da população local.
b) o Prefeito, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.
c) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
d) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.
e) o Prefeito, o Presidente da Câmara, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e os líderes das Maiorias.

45)

Q603791 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Ao analisar o livro de Abranches, o autor do texto destaca

a) a retomada dos modelos econômicos do Renascimento e da Revolução Industrial, para que o capital financeiro possa controlar os demais setores da sociedade.
b) a possibilidade de que políticas de natureza econômica e social, bem sucedidas no passado, possam incrementar medidas de recuperação do meio ambiente.
c) a descrença nas redes sociais e nos conhecimentos científicos da contemporaneidade em resolver problemas, que há muito afetam a vida humana.
d) a certeza de que a grande maioria da população começa a se fazer ouvir e a dar mostras de que muitos estão se mobilizando para equilibrar as relações entre as classes.
e) a pretensão do sociólogo em conjugar áreas de estudos, como o meio ambiente e as políticas globais, junção complexa, que demanda desafios e árdua dedicação.

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