Q603867 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

São considerados legitimados para propor Emenda à Lei Orgânica do Município de Sumaré:

a) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e 1% (um por cento) da população local.
b) o Prefeito, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.
c) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
d) o Prefeito, o Presidente da Câmara e um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e o eleitorado, por meio de proposta de 5% (cinco) por cento dos seus componentes.
e) o Prefeito, o Presidente da Câmara, um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e os líderes das Maiorias.

Legislação Municipal