Q603862 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes

a)
ainda que declarada a improcedência.
b)
exceto no caso de litigância por má-fé.
c)
quando houver improcedência liminar do pedido.
d)
apenas quando ocorrer o recolhimento das custas.
e)
nos limites da competência territorial do órgão prolator.