Q603829 - VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico

Ao analisar determinada lei ordinária, constata-se o seguinte trecho: “O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:".

De acordo com a nomenclatura adotada pela Lei Complementar nº 95/98, tal trecho é denominado

a)
epígrafe, que integra a parte preliminar.
b)
preâmbulo, que integra a parte normativa.
c)
epígrafe, que integra a parte normativa.
d)
preâmbulo, que integra a parte preliminar.
e)
epígrafe, que está dissociada das partes estruturais básicas.

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Legislação Federal