Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q564228 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

De acordo com o autor,

a) o tempo que passava na estrada não lhe parecia extenso, mesmo com os comentários dos repórteres, pois ele apreciava dirigir.
b) as frequentes perguntas dos repórteres acerca do tempo gasto para ir de carro ao trabalho persuadiram-no a mudar de ocupação.
c) a lembrança do poema de Quintana permitiu a ele compreender que sua vida não era inútil como a das pessoas que apenas sonham com um mundo possível.
d) o conflito acerca do tempo despendido em suas viagens de carro dissipou-se após a lembrança do poema de Mario Quintana.
e) o poema de Quintana levou-o a perceber que valia a pena gastar o tempo que fosse dirigindo, pois o importante mesmo era seu destino: a escola.

32)

Q564230 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico,

Assinale a alternativa que apresenta o substituto correto para a construção destacada.

a) Nas dezenas de entrevistas a que fui submetido... (1° parágrafo) – às quais concedi
b) Torturei-me durante algumas semanas... (3° parágrafo) – Sujeitei-me à tortura
c) Dias depois me lembrei de um poema de Mario Quintana... (4° parágrafo) – reportei-me
d) ... apenas ficavam olhando as pessoas nas janelas do trem... (4° parágrafo) – examinando às
e) O poema de Mario Quintana devolveu-me a paz. (5° parágrafo) – deu-me à paz de volta

33)

Q564317 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O processo e julgamento do Presidente da República, nos

crimes de responsabilidade, compete, privativamente,

a)
ao Congresso Nacional.
b)
à Câmara dos Deputados.
c)
ao Senado Federal.
d)
ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
e)
ao Supremo Tribunal Federal.

34)

Q564324 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O art. 37, § 6 da Constituição Federal determina que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Diante dessa previsão, é correto afirmar que, com relação à responsabilidade civil, o Brasil adotou a Teoria

a) do risco integral, diante da responsabilidade objetiva do Estado.
b) do risco administrativo, diante da responsabilidade objetiva do Estado.
c) da culpa consciente, diante da responsabilidade subjetiva do Estado.
d) da responsabilidade com culpa, diante da responsabilidade objetiva do Estado.
e) da irresponsabilidade do Estado, diante da responsabilidade subjetiva do Estado.

35)

Q564329 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Nos termos da Lei n 8.429/92, assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses previstas na legislação sobre ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.

a) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
b) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
c) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
d) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.
e) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

36)

Q564331 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Nos termos do Decreto-Lei n 201/67, é correto afirmar que são, entre outros, crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais:

a) sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade e deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária.
b) sujeitos ao julgamento da Câmara dos Vereadores, independentemente do pronunciamento do Poder Judiciário: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.
c) sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas e captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
d) sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro e praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.
e) sujeitos ao julgamento da Câmara dos Vereadores, independentemente do pronunciamento do Poder Judiciário: nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei e negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.

37)

Q564336 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O possuidor de má-fé:

a)
terá ressarcidas as benfeitorias úteis.
b)
terá garantido o direito de retenção, até o ressarcimento das benfeitorias necessárias.
c)
terá garantido o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias.
d)
em regra, não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
e)
responde por todos os frutos colhidos e percebidos, tendo direito às despesas da produção e custeio.

38)

Q564343 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de

um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de

Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida.

Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado.

Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas

do acidente e eventual responsabilidade penal de

Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente

a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil

pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:

a)
se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.
b)
a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.
c)
se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.
d)
caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.
e)
havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.

39)

Q564348 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que

a)
o Ministério Público deve sempre intervir nessas ações, mas dela nunca poderá ser parte.
b)
a petição inicial da rescisória deve vir acompanhada de um depósito no valor de 5% do valor da causa, não havendo teto para que seja calculada tal quantia.
c)
as ações rescisórias não podem ser julgadas improcedentes liminarmente, havendo sempre a necessidade de ser instalado o contraditório.
d)
cabe ação rescisória de decisão que for baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamentos de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
e)
cabe ação rescisória de sentença que homologa a transação e a desistência da ação.

40)

Q564350 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto

afirmar que

a)
nessas ações o juiz poderá conceder a liminar inaudita altera pars, independentemente da data do esbulho ou da turbação.
b)
as disposições legais aplicáveis a litígios coletivos pela posse de imóvel também se aplicam aos litígios que versem sobre a propriedade de bens imóveis.
c)
concedida a liminar nessas ações, se não for executada em uma ano da data de sua concessão, caberá ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação.
d)
nesses litígios os órgãos responsáveis pela política agrária devem intervir obrigatoriamente por se tratar de questões de ordem pública.
e)
a participação do Ministério Público é facultativa nos autos dessas demandas.

41)

Q564362 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.

a) Taxa em razão do exercício do poder de polícia.
b) Taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
d) Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
e) Imposto.

42)

Q564367 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

De acordo com a lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
b) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.
c) Considera-se incompatível com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.
d) Considera-se adequada com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que apesar de não se conformar com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos, não infrinja qualquer de suas disposições.
e) Não considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

43)

Q564374 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

É proibido ao agente público

a) nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos, nomear para cargos do Poder Judiciário ou Tribunal de Contas.
b) realizar, no ano que antecede a eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.
c) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, no semestre que antecede as eleições.
d) fazer qualquer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, caso seja candidato e anunciar sua candidatura.
e) ceder servidor público para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

44)

Q564379 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta referente à Política Nacional

de Resíduos Sólidos.

a)
Disporá sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos e radioativos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
b)
A prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis, é um de seus objetivos.
c)
O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico, histórico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, é um de seus princípios norteadores.
d)
A existência de órgãos colegiados municipais e estaduais, destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, é um de seus instrumentos.
e)
As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Municipal de Operadores de Resíduos Perigosos.

45)

Q564381 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

O prefeito do Município de Alumínio poderá

a) gozar sessenta dias de férias anuais.
b) receber em pecúnia as férias não gozadas.
c) ausentar-se do município, sem licença da Câmara Municipal, pelo período de dez dias.
d) receber os vencimentos, quando licenciado, exceto quando assuma o posto o presidente da Câmara Municipal.
e) representar o município em missão, somente quando autorizado pela Câmara Municipal.

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