Quais são os elementos constitutivos de um Estado?
O Poder Legislativo elabora as leis da União, dos estados e dos municípios. Em qual dessas instâncias o Poder Legislativo é bicameral?
Quais são os instrumentos do planejamento orçamentário público brasileiro?
A administração burocrática é inspirada no modelo weberiano de burocracia. Quais são as principais características desse modelo de administração pública?
Qual é a função das diretrizes orçamentárias?
Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?
Sem receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o que o Poder Legislativo deve considerar como proposta orçamentária?
Qual é o principal aparato normativo da auto-organização administrativa do município?
Qual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?
Qual é o ente responsável pela iniciativa do planejamento orçamentário no Brasil?
A capacidade política de governar, que é resultante da relação da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, é chamada de:
Qual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus feitos?
O Estado possui basicamente três funções econômicas que são: a alocativa, a distributiva e a
Qual seria o papel do núcleo estratégico do aparelho do Estado previsto na reforma administrativa de 1995?
De acordo com o artigo 45 da Lei 8.666/1993, quais são os critérios para o julgamento de propostas no processo licitatório?
