O governo empreendedor foi muito difundido na década de 1990, principalmente pelas ideias de Osborne e Gaebler no livro Reinventando o Governo, de 1995. Quais são as características de um governo empreendedor?
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de anualidade, de unidade e
A lei de responsabilidade fiscal determina que o resultado fiscal das contas públicas seja apurado segundo dois padrões. Quais são eles?
As atividades do Estado brasileiro podem ser divididas em dois tipos: as exclusivas e as não exclusivas, sendo as últimas aquelas nas quais, tanto o Estado quanto outras entidades, podem atuar. Quais são as atividades exclusivas do Estado?
Dentre todas as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, a considerada mais simples é
A política fiscal do Estado se orienta tanto para a política tributária quanto para a política orçamentária. O que é a política tributária do Estado?
Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo?
O que é o ciclo do Plano Plurianual?
A obrigatoriedade de realização de concurso público para ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente derivada de qual princípio fundamental?
Dentre as possibilidades de licitação na administração pública brasileira, uma delas é o pregão, muito utilizado em virtude de sua rapidez na condução do processo. Tal rapidez se dá por qual motivo?
O que é accountability?
O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem como objetivo:
