Os impactos ambientais potenciais da indústria petrolífera são variados,sendo os mais conhecidos da população aqueles associados aos vazamentos nos petroleiros e terminais de petróleo, que provocam a contaminação e degradação ambiental de mares e praias.No que diz respeito à exploração de petróleo na região amazônica, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta sobre sistema jurídico de proteção ambiental brasileiro.
Uma mulher caminhava pela rua quando foi abordada por dois homens. Enquanto um lhe apontava um revólver e mandava que ela ficasse em silêncio, outro veio por trás e lhe arrancou a bolsa.Em seguida, os dois correram para um carro,dirigido por um terceiro homem, que os aguardava para lhes dar fuga.Sabendo que o art. 157 do Código Penal define roubo como a ação de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência,no caso de prisão dos criminosos ainda portando a bolsa com todos os seus pertences, deve o delegado instaurar inquérito e indiciar:
Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.
A respeito do direito de propriedade na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
Sobre a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), é correto afirmar que: I. Determina que a pena de morte somente poderá ser aplicada aos crimes mais graves, que não tenham qualquer conotação política, ficando vedada a elaboração de leis ampliando o rol de crimes sujeitos a ela, bem como a sua aplicação sobre menores de 18 ou maiores de 70 anos, além de mulheres grávidas. II. Veda a prática da tortura, exceto nos países que já a aplicam como forma legal de interrogatório ou produção de provas, devendo esses países, no entanto, comprometer-se a eliminá-la progressivamente, respeitado o princípio de autodeterminação.III. Reforça medidas já contempladas na legislação brasileira, tais como a obrigatória separação entre presos condenados e presos provisórios; a responsabilização de menores infratores através de órgão jurisdicional especializado e com processo mais célere; e a ênfase dada à função ressocializadora da pena. IV. Reconhece, como garantias judiciais do acusado em processo criminal, o direito à defesa técnica, inclusive por advogado oferecido pelo Estado; o direito de não- incriminação e o direito de, em caso de absolvição, não ser novamente processado pelos mesmos fatos. V. Proíbe expressamente os trabalhos forçados, com rigor maior do que a legislação brasileira, porque impede até mesmo o trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do sistema penitenciário, que violaria a dignidade humana na medida em que sujeita o apenado à perda de benefícios. A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:
Enchentes no Pará deixam mais de 470 famílias desabrigadas. Segundo o noticiário do portal G1 de 16 de março de 2011, cerca de 470 famílias estão desabrigadas nos municípios de Marabá, Tucuruí e Parauapebas, no Pará. A região tem registrado grande volume de chuvas, segundo a Defesa Civil, o que provocou o aumento do nível dos rios Tocantins, Parauapebas e Itacaiunas.Como se fosse notícia atual, ano após ano, esse fato se repete. As causas desse cenário estão associadas:
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar.
A jurisdição função de Estado se materializa, condiciona e limita pela competência, que define previamente a atuação do órgão jurisdicional a partir de critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço, fundados em normas constitucionais e legais. De acordo com essas normas: I. A nulidade decorrente de incompetência absoluta pode ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença, condenatória ou absolutória, porque não se pode emprestar legalidade a um ato que violou frontalmente as regras aplicáveis à matéria. II. A definição de competência segue uma sequência lógica, que começa fixando a competência de justiça para, em seguida, estabelecer o âmbito territorial.Quanto a este, também há uma preferência: o lugar da infração prepondera sobre o domicílio ou residência do réu. III. A conexão processual conduz à prevalência do juízo mais especializado. Por conseguinte, compete à Justiça Militar julgar os crimes comuns praticados em conexão com crimes militares. IV. A competência absoluta se origina em norma constitucional, de ordem pública e por isso indisponível pelas partes, cuja violação acarreta em nulidade absoluta. Todavia, decisão proferida por juiz absolutamente incompetente reclama novo pronunciamento judicial para sua desconstituição. V. Órgão jurisdicional de primeiro grau que conheceu de habeas corpus contra ato ilegal atribuído a delegado de polícia não se torna prevento para conhecer de ação penal futura, pelos mesmos fatos. A alternativa que contem todas as afirmativas corretas é:
De acordo com doutrina majoritária no mundo, o conceito analítico de crime o define como um fato típico,antijurídico e culpável, sendo que, ao analisarmos um fato supostamente criminoso,devemos investigar seus requisitos nessa sequência. Por causa disso, é correto afirmar que:
Sobre a posse, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A atual Lei de Drogas brasileira (Lei n. 11.343, de 2006) permite que se faça a seguinte afirmação:
O Pará teve 219 mortes no campo nos últimos 10 anos, diz o procurador da 1a Região (que abrange a região Norte, parte do Centro-Oeste e do Nordeste) José Marques Teixeira em audiência pública com o Senado, no dia 22 de fevereiro de 2011. Segundo ele, os dados fazem parte de um levantamento da Ouvidoria Agrária Nacional e indicam que ocorreram apenas quatro condenações como punições pelos assassinatos no campo. Sobre a questão agrária na Amazônia é correto afirmar que:
