Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q293930 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

A República Federativa do Brasil rege–se nas suas relações internacionais pelos seguintes

princípios, exceto:

a)
Independência nacional.
b)
Prevalência dos direitos humanos.
c)
Buscará a integração econômica, política e cultural dos povos da América do Sul.
d)
Concessão de asilo político.

17)

Q293947 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar:

a) O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano.
b) O possuidor deverá utilizar a área para sua residência e de sua família.
c) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados.
d) O possuidor deverá exercer a posse por 5 (cinco) anos.

18)

Q293961 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

São incumbências do Oficial de Justiça:

a)
efetuar avaliações, exceto em semoventes;
b)
entregar, em cartório, o mandado, logo depois de seu cumprimento;
c)
fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, sendo, todavia, desnecessário mencionar no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora;
d)
n.d.a.

19)

Q293966 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:

a)
É possível a realização de uma despesa pública sem prévio empenho, uma vez que a legislação prevê despesas para as quais pode ser dispensada a nota de empenho.
b)
A liquidação da despesa ocorre com o despacho da autoridade competente, determinando o seu pagamento através de ordem bancária.
c)
A fixação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
d)
As despesas relativas ao pagamento de contas de água, de luz e de telefone de um ente público constituem exemplos de empenho feito por estimativa.

20)

Q293939 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Quanto ao menu ferramentas do Internet Explorer, assinale a alternativa correta: (C)No item Opções da Internet existe a guia Segurança que permite ao usuário definir o tipo de conexão que o Internet Explorer usa no acesso a internet e permite também configurar o navegador para acessar a Internet por meio de uma rede local.

a) Bloqueador de Pop–Up: permite bloquear códigos que executam outras páginas da internet associadas às páginas acessadas.
b) Windows Update: permite que o usuário acesse o correio eletrônico configurado como padrão e por meio dele envie e receba e–mails.
d) No item Opções de Internet existe a guia Programas que permite que o usuário defina um nível de acesso de scripts e cookies de páginas visitadas, podendo variar de um bloqueio total até a liberação total dos arquivos.

21)

Q293941 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Os caras–pintadas foram: (D)Uma manifestação popular que reivindicava o restabelecimento de eleições diretas para Presidente da República e acabava com o Colégio Eleitoral, sendo esta manifestação também conhecida como “Diretas Já”.

a) Uma manifestação estudantil que reivindicava o fim do regime militar.
b) Uma manifestação estudantil que reivindicava o impeachment do Presidente Collor.
c) Uma manifestação popular que reivindicava a elaboração da Constituição Federal de 1988.

22)

Q293946 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos:

a)
a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.
b)
o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.
c)
não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.
d)
o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê–la para si.

23)

Q293953 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Acerca da citação, assinale a alternativa incorreta:

a)
Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender;
b)
Para a validade do processo é dispensável a citação inicial do réu.
c)
O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
d)
Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar–se–á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

24)

Q293958 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação :

a)
da pessoa jurídica de direito público.
b)
do espólio, na pessoa do inventariante.
c)
do representante de sociedade civil.
d)
da pessoa maior de sessenta anos.

25)

Q293960 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
A coisa julgada material, que evita a perpetuação do processo, consiste na eficácia, que torna imutável a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
b)
Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
c)
As sentenças que julgam procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública estão sujeitas ao reexame necessário, dependendo, pois, de apelação para serem remetidas ao tribunal.
d)
É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

26)

Q293965 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Segundo as categorias econômicas, as receitas e as despesas classificam–se em correntes e de capital. Classifica–se como receita de capital de um estado :

a)
a obtenção de empréstimo para a realização de despesas de custeio.
b)
a amortização de empréstimo obtido.
c)
a transferência de recursos da União para a realização de despesas correntes.
d)
o recebimento de juros referentes a empréstimo concedido para a instalação de indústria.

27)

Q293940 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Durante o regime militar, a economia brasileira mergulhou em uma das mais graves crises de sua história. Para conter a inflação elevada, os governos posteriores ao regime militar adotaram planos econômicos para tentar combater a hiperinflação. Qual plano econômico bloqueou contas e aplicações financeiras nos bancos, confiscou cerca de 80% do dinheiro que circulava no país, incluindo o das cadernetas de poupança e extinguiu a moeda vigente à época, o cruzado, restabelecendo o cruzeiro?

a) Plano Collor.
b) Plano Cruzado II.
c) Plano Bresser.
d) Plano Verão.

28)

Q293945 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

a)
os menores de 14 (quatorze) anos.
b)
os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
c)
os que, mesmo por causa transitória, não poderem exprimir sua vontade.
d)
n.d.a.

29)

Q293952 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

Assinale a alternativa correta: “Os atos processuais realizar–se–ão”:

a)
em dias úteis, das 06 às 18 horas;
b)
em dias úteis, das 06 às 20 horas;
c)
em dias úteis e finais de semana, das 06 às 18 horas;
d)
em nenhuma hipótese se realizarão após as 20 horas.

30)

Q293957 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

No que se refere aos recursos :

a)
o recurso adesivo não está sujeito a preparo, servindo, para tanto, o realizado pela parte no apelo principal.
b)
o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir de recurso interposto.
c)
dos despachos cabe apenas o recurso de agravo, retido ou por instrumento.
d)
ao recorrer, cabe sempre à parte impugnar inteiramente a sentença recorrida.

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