Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza, com frequência, os serviços públicos de transporte, educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao direito fundamental à:
Dark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a carreira como representante do Estado nas suas mais relevantes atividades. Para fundamentar o seu pleito, aduz a norma constitucional que estabelece o princípio da:
Nos termos da Constituição Federal, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, mediante créditos especiais ou:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de:
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo de vigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a:
As organizações sociais são pessoas da iniciativa privada que atuam mediante contrato em determinados setores públicos. Nos termos da Lei nº 9.637/98, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria da entidade para que requeira ao juízo competente a decretação da:
Dod preside a Câmara do município VD, tendo sido eleito pela unanimidade dos parlamentares por ser considerado conciliador e respeitador das minorias. Todos os dias comparece ao local de trabalho e realiza a abertura dos trabalhos parlamentares. Em muitas sessões, o presidente aguarda seus colegas de vereança assomarem ao plenário, sempre existindo tempo para que ocorram intervenções livres antes da sessão formal. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, até que se componha o quorum, o Presidente, a pedido de qualquer vereador, poderá destinar 05 (cinco) minutos para leitura de um:
Texto l ( Texto para as questão)
A crise da ecologia psíquica
Eduardo Giannetti
(Trópicos utópicos: uma perspectiva brasileira da crise
civilizatória. São Paulo: Cia das Letras, 2016)
“Todo ato, por mais simples, extrapola em muito a intenção de quem o pratica”. A ideia presente na expressão “por mais”, no trecho, é equivalente a:
Texto l ( Texto para as questão)
A crise da ecologia psíquica
Eduardo Giannetti
(Trópicos utópicos: uma perspectiva brasileira da crise
civilizatória. São Paulo: Cia das Letras, 2016)
Na frase, a expressão “sem motivação aparente” tem o valor de:
No que diz respeito ao uso dos recursos no browser Edge da Microsoft,
I. a execução de um atalho de teclado AT1 posiciona o cursor do mouse na Barra de Endereços;
II. a execução de outro atalho de teclado AT2 faz com que a janela desse browser seja fechada, sendo equivalente a acionar o X existente no canto superior direito dessa janela.
Os atalhos de teclado AT1 e AT 2 são, respectivamente:
O Pantanal é um ecossistema constituído por diferentes fitofisionomias com variação espaço-temporal, alagado em sua maior parte, com 250.000 km² de extensão. No Brasil, alcança uma área 2 aproximadamente de 140.000 km , sendo 35% do ecossistema localizados no sul do Mato Grosso. Dentre as características físicas do Pantanal, pode-se destacar:
Jorge tem uma vasta cognição social e uma inteligência emocional pouco desenvolvida, por isso a instituição procura afastá-lo de atividades que exigem intervenções:
O requisito do ato administrativo que, segundo Hely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo” é:
Roque administra uma obra representando o município L e fixa parâmetros para proteger os operários, bem como busca analisar a qualidade dos materiais utilizados para aferir se conferem com o exigido no edital. Esses atos realizam o que o Direito Administrativo denomina princípio da:
Após diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse sentido, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados por meio de transferência:
