Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.o 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item
O entendimento doutrinário e jurisprudencial atual considera haver uma identidade entre moralidade e probidade, sendo princípios sobrepostos que tutelam um mesmo valor jurídico.
Com base nos princípios apontados pela doutrina como característicos de um neoconstitucionalismo brasileiro, julgue o item
Os reflexos do neoconstitucionalismo sobre a interpretação constitucional revelam princípios instrumentais como o da supremacia da dignidade da pessoa humana.
A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item
O controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União admite modalidade preventiva, sendo constitucional a iniciativa legislativa regulamentar que preveja a análise prévia pela Corte de Contas a respeito da validade de contratos a serem celebrados pelo Poder Público.
No que se refere à Lei n.o 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item
O valor de alçada para fins de cabimento de apelação em execução fiscal é aferido, corrigido, na data de propositura da execução.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência
A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.
Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa de ver contados em dobro seus prazos processuais em geral.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item
A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança o processo do trabalho como ferramenta de maior efetividade jurisdicional
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item
Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo proporcional.
Com relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
O texto é estruturado em forma dissertativa e a tese nele defendida a respeito da responsabilidade civil dos profissionais de odontologia vai ao encontro do entendimento jurisprudencial brasileiro.
Com relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
As vírgulas empregadas, respectivamente, depois dos vocábulos “liberal” (linha 29) e “enquadram” (linha 30) isolam segmento explicativo da expressão “profissional liberal” (linha 29).
No que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para cada um dos trechos destacados do texto, julgue o item
“Sendo a atuação do profissional de odontologia tão complexa quanto a do profissional em medicina e estando ambos enquadrados como profissionais liberais, no mesmo campo de análise da responsabilidade civil” (linhas 35 e 36): Embora a atuação do profissional de odontologia seja tão complexa, como do profissional da medicina e ainda que, ambos sejam incluídos na categoria de profissionais liberais, no mesmo âmbito de análise da responsabilidade civil
Acerca da correção gramatical dos trechos apresentados e da adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item
Em comprimento à determinação da Presidência deste Conselho Regional de Odontologia, encaminhamos anexo, a documentação e as informações referente ao processo de registro da Clínica Odontológica DS.
A respeito do sistema operacional Linux, dos conceitos de redes de computadores e do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, julgue o item
No Google Chrome, o uso de perfis permite que o usuário compartilhe um computador com várias pessoas, mantendo determinadas informações em separado, como, por exemplo, histórico e senhas.
Com relação aos conceitos de cloud computing, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item
Em relação à arquitetura de cloud computing, a multitenancy, na camada de aplicação, otimiza o uso de recursos.
