As limitações constitucionais ao poder de tributar são garantias fundamentais do contribuinte, destinadas a evitar que o ente tributante exceda o exercício de suas atribuições, impondo àquele uma carga onerosa insuportável. Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item
É vedado à União instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
Na expressão “mesmo durante o período de pandemia” (linha 4), o emprego do vocábulo “mesmo” acrescenta sentido concessivo à circunstância de tempo expressa no segmento “durante o período de pandemia”.
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
Não haveria prejuízo para os sentidos do texto caso o termo “demanda” (linha 8) fosse substituído por procura.
Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item
“há alguns dias” (linha 23) por faz alguns dias
Acerca dos aplicativos e procedimentos de informática, do programa Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item
No Word 2013, ao clicar em Arquivo, , será exibida uma tela que auxiliará o usuário nas tarefas comuns à maioria dos documentos criados. Trata-se do modo de exibição Backstage, que preenche toda a área de trabalho do Word.
No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item
As redes sem fio (wireless) podem ser baseadas no uso de laser, infravermelho e micro-ondas.
No que diz respeito aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item
O Google Chrome é um dos navegadores mais seguros que existem. Tal fato se deve à implantação obrigatória de alguns recursos, como, por exemplo, a padronização de navegação, em que o Chrome proíbe o usuário de limpar quaisquer dados de navegação
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A negação de “Os ursos hibernam no inverno” é “Os ursos não hibernam no inverno”.
Uma loja vende pequenas árvores de Natal cônicas. Esses itens são guardados em caixas, que são paralelepípedos de 50 cm de altura e base quadrangular de 20 cm de aresta.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item
Se a base quadrangular tivesse aresta duas vezes maior e a altura da caixa fosse mantida, o volume desta seria duas vezes maior
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
No que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item
Celebrar parcerias da Administração Pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
O agente público deve pautar seu comportamento na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência, de modo a espelhar os anseios sociais. Considerando essa informação acerca da ética no serviço público, julgue o item
Espera-se do servidor público comportamento dirigido por atitudes preservadoras do patrimônio e da tradição dos serviços públicos.
As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à classificação das constituições, julgue o item
São classificadas como semirrígidas as constituições que, apesar de poderem ser alteradas pelo Poder Legislativo derivado, exigem, para tanto, um processo legislativo mais solene que o processo para a alteração de leis ordinárias.
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item
O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. No que se refere às disposições constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item
É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.