Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q669120 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Conforme a CF, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável

a) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
b) será aposentado, com direito à remuneração proporcional ao tempo de serviço.
c) será exonerado, com direito à remuneração integral do cargo.
d) será aproveitado em outro cargo, com direito à remuneração integral do cargo.
e) será reconduzido a outro cargo, com remuneração equivalente.

17)

Q669125 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Pedro, psicólogo do CRP de Natal, contou a alguém fato de que tinha ciência em razão de seu cargo e que devia permanecer em segredo, o que resultou em dano à Administração Pública.

Com base nesse caso hipotético, a conduta de Pedro poderá ser tipificada como

a) advocacia administrativa.
b) violação de sigilo funcional.
c) desobediência.
d) tráfico de influência.
e) favorecimento pessoal.

18)

Q669132 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Carlos é autor de determinada ação trabalhista contra uma empresa.

Com base nesse caso hipotético e nas normas contidas na CLT, assinale a alternativa correta.

a)
Quando se tratar de inquérito, Carlos e a empresa não poderão indicar mais de três testemunhas.
b)
É faculdade de Carlos e obrigação da empresa a apresentação de um perito.
c)
As testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de notificação ou intimação.
d)
Como testemunha, a irmã de Carlos poderá prestar compromisso e seu depoimento valerá como prova.
e)
O documento em cópia oferecido para prova não poderá ser declarado como autêntico, sob responsabilidade pessoal do advogado de Carlos.

19)

Q669137 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Com relação aos conceitos de capacidade e personalidade, assinale a alternativa correta.

a) A partir do nascimento com vida, o ente passa a ser sujeito de direito e de deveres, tornando-se, porém, requisito inafastável, sendo que sua ocorrência ou não determina consequências da mais alta relevância, inclusive no aspecto sucessório.
b) Sendo transitória a causa da impossibilidade de expressão da vontade, não se pode considerar uma pessoa como relativamente incapaz.
c) A existência da pessoa natural somente termina com a morte natural ou física.
d) Para a individualização da pessoa natural no seio da sociedade e da família, usa-se o prenome e o sobrenome, sendo vedado pela lei a alteração, exceto nos casos em que exponha a pessoa ao ridículo.
e) O atual Código Civil dispõe que os direitos da personalidade possuem as mesmas características dos direitos de ordem patrimonial e, por consequência, possuem conteúdo econômico imediato, podendo-se, ainda, destacá-los da pessoa de seu titular.

20)

Q669097 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

Com relação às estruturas linguísticas e aos sentidos do texto, assinale a alternativa correta.

a)
Haveria prejuízo gramatical para o período caso fossem substituídos os dois-pontos da linha 28 por um travessão, pois este isolaria, incorretamente, uma oração que restringe o termo anterior a que se refere.
b)
Por não interferirem no sentido da frase em que se inserem, as vírgulas da linha 11 são facultativas, podendo ser corretamente excluídas.
c)
Na abertura do texto, "Parece" é empregado como verbo que tem significação completa e que deixa entrever alguma incerteza do autor sobre o enunciado a ser apresentado.
d)
Seria mantida a correção gramatical se fosse substituída a forma verbal " haviam " (linha 29) por havia.
e)
A troca de "mesmos" (linha 30 ) por próprios criaria uma impropriedade vocabular no período, com modificação do sentido original.

21)

Q669100 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

Considerando-se as estruturas sintáticas e os aspectos semânticos da língua portuguesa nos fragmentos de texto acima, é correto afirmar que,

a) no primeiro fragmento, as duas vírgula que isolam "no jardim" foram empregadas para separar termo de caráter explicativo.
b) no primeiro fragmento, é facultativo o emprego repetido do "se" em "teria se questionado se a força", visto que a primeira ocorrência pode ser excluída, sem prejuízo gramatical para o texto.
c) no segundo fragmento, caso se colocasse o "se" depois de "fala", seria mantida a correção gramatical do texto, pois a colocação é, no caso, opcional.
d) no segundo fragmento, o uso do acento indicativo de crase em "vem à cabeça" deve-se à regência do substantivo "imagem" e à presença do artigo feminino, determinando "cabeça".
e) em ambos os fragmentos de texto, a referência à queda da maçã sobre a cabeça de Newton é tratada como um fato sem comprovação histórica.

22)

Q669105 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

De acordo com o que dispõe o Código de ética profissionaI do servidor público civil do Poder Executivo Federal, assinale alternativa correta.

a) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
b) O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.
c) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
d) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não têm significância para o serviço público, o qual deverá observar apenas a estrita legalidade.
e) Fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

23)

Q669112 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

À luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que

a) as obras e os serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, sejam necessariamente precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei n.º 8.666/1993.
b) as normas de licitações e contratos devam privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de capital estrangeiro e empresas de pequeno e médio porte, desde que possuam apenas uma filial.
c) se considere como obra pública toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição; conserto; instalação; montagem; operação; conservação; reparação; adaptação; manutenção; transporte; locação de bens; publicidade; seguro; e trabalhos técnico-profissionais.
d) deverá o licitante, para concorrer à licitação, participar, direta ou indiretamente, do projeto básico ou executivo, quer seja pessoa física ou jurídica, e, no caso desta última, deverá ainda ter pelo menos quatro anos e meio de atividades exercidas na área.
e) as modalidades de licitação enumeradas na Lei de maneira exaustiva sejam o leilão, a comissão, a concorrência, a tomada de preços, o convite e o concurso.

24)

Q669117 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

a) Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do risco administrativo exclusivamente para as condutas estatais comissivas.
b) Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que se caracterize a responsabilidade civil do Estado pela morte de um detento em uma delegacia, um presídio ou uma cadeia pública, é necessário se inquirir sobre a existência de meios disponíveis à Administração Pública para evitar o ocorrido.
c) A CF, nas condutas estatais omissivas, aceita a teoria do risco integral.
d) A omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder Público ostente o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso.
e) A responsabilidade civil do Estado, nos termos da CF, confunde-se com a responsabilidade subjetiva de seus agentes, perquirida em ação regressiva ou autônoma.

25)

Q669124 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.

a) O presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
b) Nos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.
c) Cabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
d) Os atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes de responsabilidade do presidente da República.
e) O presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia ou queixa-crime.

26)

Q669129 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

João presta serviços para uma empresa preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituem como trabalho externo.

Considerando essa situação hipotética e as normas presentes na CLT, assinale a alternativa correta.

a) Não é possível caracterizar relação de emprego entre João e a empresa, uma vez que os serviços realizados por João ocorrem preponderantemente fora de suas dependências.
b) O regime descrito na situação hipotética é o de teletrabalho e, nesse caso, João não tem direito à limitação de jornada de trabalho.
c) João possuirá jornada de trabalho de oito horas e consequentemente terá direito a horas extras, intervalos e adicional noturno, independentemente da condição efetiva do empregador de controlar e fiscalizar o trabalho realizado.
d) Caso João desempenhe suas atividades no regime de teletrabalho, seu comparecimento às dependências da empresa para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracterizará esse regime.
e) Se João estiver no regime de teletrabalho, não poderá ser realizada a alteração para o regime presencial por determinação do empregador, mesmo respeitando-se prazos de transição e rea lizando-se os devidos registros em aditivo contratual.

27)

Q669131 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Com relação ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
O prazo prescricional para postulação de créditos trabalhistas é de cinco anos para trabalhadores urbanos e de dois anos para trabalhadores rurais.
b)
Os recursos serão interpostos por simples petição e terão, em regra, efeito suspensivo, salvo as exceções previstas na CLT, permitida a execução provisória até a penhora.
c)
O não comparecimento do reclamante à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
d)
Os dissídios individuais cujos valores não excedam a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
e)
Nos dissídios coletivos, quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação não poderá ser instaurada pelas federações correspondentes, mas sim pelas confederações respectivas.

28)

Q669136 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

Acerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

a)
Quando o crédito tributário for constituído diretamente pelo sujeito passivo, não será necessária a atuação da autoridade administrativa.
b)
Uma vez constituído, o crédito tributário somente se modificará, se extinguirá ou terá sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei, fora dos quais não poderá a autoridade administrativa dispensar seu pagamento ou suas garantias, sob pena de responsabilidade funcional.
c)
Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, dever-se-á fazer a conversão para a moeda nacional, considerando-se o câmbio do dia do lançamento.
d)
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não poderá ocorrer antes de sua constituição definitiva, visto que é com a constituição do crédito que nasce o direito de exigi-lo.
e)
A lei que concede a moratória, forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não poderá ser aplicada à determinada região do território da pessoa jurídica que a expedir ou à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos, devendo, portanto, ter seus efeitos estendidos para todos, erga omnes.

29)

Q669096 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Contador,

Considerando as ideias do texto, assinale a alternativa correta.

a) Infere-se do texto que, por se pautarem na obrigatoriedade da leitura de grande quantidade de livros, as práticas educativas prejudiquem a autonomia do pensamento e o prazer da leitura.
b) De acordo com o texto, a leitura dinâmica é de grande proveito na preparação do candidato a concursos públicos, visto que se assenta em reflexões, permitindo aprofundamentos na compreensão das obras lidas.
c) O texto expõe o pensamento de pensadores e professores, que são unânimes na defesa da numerosidade de obras lidas para a edificação da cultura do indivíduo, ainda que em detrimento da qualidade da leitura.
d) A partir das informações do texto, conclui-se que, quanto menos se pensa, mais se é obrigado a ler, sendo isso uma consequência natural das práticas educativas atuais.
e) Afirma-se no texto que aquele que lê muito e quase o dia inteiro perde, paulatinamente, a capacidade de pensar por conta própria, do mesmo modo que quem sempre anda a cavalo acaba esquecendo como se anda a pé.

30)

Q669104 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Psicólogo Orientador Fiscal,

Com relação à correspondência oficial, assinale a alternativa correta de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

a) A simplicidade da linguagem é acatada nas comunicações que partem dos órgãos públicos federais, desde que não represente pobreza de expressão.
b) Dada a grande extensão do território brasileiro, são bem-aceitos os regionalismos vocabulares nos atos e expedientes oficiais.
c) Uma das caraterísticas do texto oficial é ser coeso, ou seja, ser capaz de transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.
d) Um novo tema social propõe-se ao reconhecimento da demanda não satisfeita, mediante os mecanismos da participação e o coenvolvimento ativo dos operadores é um exemplo de texto claro e adequado para constar de um documento oficial.
e) O jargão burocrático deve ter amplo emprego nos atos e expedientes oficiais porque favorece a compreensão das mensagens pelo maior número possível de pessoas.

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