Q669124 - Quadrix - 2018 - CRP-17/RN - Advogado

No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.

a) O presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
b) Nos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.
c) Cabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
d) Os atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes de responsabilidade do presidente da República.
e) O presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia ou queixa-crime.

Direito Constitucional