Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa.
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa não está condicionada à necessidade de demonstração de risco de dilapidação patrimonial pelo réu.
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.
As ações de reparação de danos em geral ajuizadas contra a Fazenda Pública têm prazo prescricional quinquenal, iniciado a partir da ocorrência do fato ensejador da lesão.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia em concurso público de prévia experiência profissional no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A não interposição de recurso por defensor público contra decisão judicial penal condenatória atenta contra os princípios da ampla defesa e do contraditório do réu.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Uma das vantagens apontadas pela estrutura do tipo linear ou vertical é a rapidez da decisão quando dependente apenas de um sentido da linha de subordinação.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Por meio da avaliação de cargos, a organização pode comparar o valor de cada cargo com os similares, de outras organizações, nacionais e estrangeiras, de modo a ajustar os níveis de remuneração do pessoal.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Entre os principais objetivos do desenvolvimento organizacional, está o de eliminar a confrontação dos problemas organizacionais dentro dos grupos e entre os grupos.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
O processo de mudança organizacional é contínuo. Entre as forças endógenas, que requerem a revisão comportamental interna, citam‐se as mudanças dos valores da própria sociedade, criando novos desafios e restrições.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
Proposta que implique em renúncia de receita tributária deverá especificar o seu montante no orçamento do Poder Executivo distrital, no exercício sob análise.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não forem utilizados no exercício corrente terão seus saldos passíveis de aproveitamento no exercício subsequente.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
A descentralização da execução de programa de responsabilidade do GDF, mediante convênio, está condicionada à existência de condições para a consecução de seu objeto e deve ser compatível com as atribuições estatutárias ou regimentais dos entes envolvidos.
