Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q581623 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Assinale a alternativa correta sob o prisma do Código Penal.

a)
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b)
A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.
c)
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
d)
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e)
Haverá isenção de pena se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

2)

Q581628 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Segundo a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

a)
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
b)
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
c)
Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador- Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
d)
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
e)
Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

3)

Q581630 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Assinale a alternativa que contraria o Código Civil.

a)
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
b)
A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.
c)
A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
d)
Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.
e)
É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.

4)

Q581507 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Arquiteto,

Sobre o uso da concordância verbal, marque a única alternativa incorreta.

a)
Sempre que houverem novas solicitações, avise-me.
b)
Ontem ele interveio na discussão.
c)
Se ele reouvesse o que perdeu, seria ótimo.
d)
Quando ela vir você vestida de noiva, ficará muito emocionada.
e)
Nunca desanime de lutar por seus sonhos e objetivos.

5)

Q581622 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. Tal colocação, de acordo com o Código Penal, corresponde a:

a)
Arrependimento posterior.
b)
Crime impossível.
c)
Desistência Voluntária.
e)
Arrependimento eficaz.

6)

Q581627 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, exceto:

a) De Presidente e Vice-Presidente da República.
b) De Senador.
c) De Presidente da Câmara dos Deputados.
d) De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
e) De oficial das Forças Armadas.

7)

Q581634 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Sob o prisma da Lei n 8.429, é incorreto afirmar que:

a) A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
b) Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
c) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
d) As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas até dois anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
e) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

8)

Q581639 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Assinale a alternativa incorreta, levando em consideração o disposto pela Resolução do CFF n° 461

a) A pena de advertência será aplicada, de forma verbal ou e scrita, por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve, n o primeiro caso.
b) A advertência com o emprego da palavra "censura" será aplicada, de forma verbal ou escrita, por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve, a partir do segundo caso.
c) A pena de suspensão consiste no impedimento de qualquer atividade profissional, variável segundo a gravidade da infração, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e será imposta por motivos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo Conselho Regional de Farmácia com publicidade.
d) A eliminação da inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais de Farmácia será aplicada com publicidade aos que, por faltas graves, já tenham sido 3 (três) vezes suspensos, por manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Regional da jurisdição.
e) Ocorrendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação de pena será considerada em razão das agravantes.

9)

Q581501 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Arquiteto,

A respeito do adjetivo "diáfano", que se encontra no segundo verso da segunda estrofe, é possível afirmar que significa:

a)
Pesado.
b)
Escuro.
c)
Turvo.
d)
Calado.
e)
Transparente.

10)

Q581506 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Arquiteto,

Observe a tirinha a seguir.

Na segunda tirinha, o uso do porquê está correto em "Não consigo pegar a bola porque o campo é muito irregular". Assinale, a seguir, outro emprego correto do porquê.

a)
Fiquei em casa por quê tive medo de sair sozinho.
b)
A causa porque luto é nobre.
c)
Porquê meu tio e minha tia chegaram hoje?
d)
Ela é infeliz porque trata muito mal as pessoas.
e)
Saiba rir de si mesmo por quê é importante ser divertido.

11)

Q581621 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pelo Código Penal acerca da aplicação da Lei Penal.

a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
b) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, exceto quando decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
c) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
d) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
e) Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

12)

Q581626 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Não se enquadra dentre os critérios previstos pelo artigo 69 do Código de Processo Penal para determinar a competência jurisdicional:

a)
o lugar da infração.
b)
o domicílio ou residência do réu.
c)
o domicilio ou residência do autor.
d)
A natureza da infração.
e)
A distribuição.

13)

Q581633 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

A Lei 9.784 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa lei.

a) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
b) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
c) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
d) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável peio processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
e) Das decisões administrativas não cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito.

14)

Q581638 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Consultor - Consultor de Departamento de Ética (Bacharel Direito)

Assinale a alternativa contrária à Resolução do CFF ni2 387, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

a) O fabricante deve contar obrigatoriamente com a presença e assistência técnica de tantos farmacêuticos quantos forem necessários para cobrir todas as etapas de fabricação de medicamentos em qualquer de suas formas farmacêuticas.
b) o farmacêutico que atua na produção de medicamentos injetáveis deve adotar procedimentos que garantam a qualidade desses produtos tornando-os puros, eficazes e livres de contaminação bacteriana ou cruzada.
c) O farmacêutico responsável pelo controle de qualidade dos medicamentos deve zelar pela garantia de disponibilidade de instalações, equipamentos, pessoal treinado e procedimentos operacionais aprovados.
d) A indústria farmacêutica é responsável pelo processo de registro e assuntos regulatórios sobre medicamentos junto às autoridades sanitárias.
e) O farmacêutico, tendo em vista seu conhecimento técnico e specializado sobre medicamentos, é competente para atuar no processo de marketing da indústria farmacêutica.

15)

Q581500 - Quadrix - 2013 - CRF-SP - Arquiteto,

Antero de Quental é considerado um dos principais poetas portugueses. O terceiro verso da primeira estrofe do poema acima, "Onde a noite é balsâmica e fulgente", pode ser substituído sem grande alteração de sentido por:

a)
Onde a noite é rápida e deprimente.
b)
Onde a noite é aromática e luzente.
c)
Onde a noite é pálida e quente.
d)
Onde a noite é clara e límpida.
e)
Onde a noite é agitada e quente.

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