Se Paula tivesse um salário que fosse o dobro de seu salário atual e mais R$ 450,00, ela poderia fazer uma prestação mensal de R$ 810,00 que corresponderia a 30% desse novo salário. Qual o salário atual de Paula?
Sobre Ação Penal, leia as seguintes afirmações:
I. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
III. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Se o ofendido for menor de 18 anos, ou mentalmente enfermo, ou retardado mental, e não tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal.
É correto o que se afirma em:
Considere as seguintes afirmações relativas às citações e intimações previstas no Código de Processo Penal.
I. Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
II. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
III. A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
Pode se afirmar que:
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Assinale a alternativa incorreta em relação à prescrição.
Assinale a alternativa com a interpretação correta a respeito dos quadrinhos.
De acordo com o Código de Processo Penal, é incorreto afirmar sobre o Inquérito Policial que:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Constituição Federal em relação à Tributação e ao Orçamento. Pode-se afirmar que:
Considere as seguintes afirmações:
I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
III. Ninguém pode ser constrangido a submeter se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
IV. o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Em relação aos Direitos da Personalidade, é correto o que se afirma em:
Segundo a Lei n 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:
