Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q307884 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

A Resolução do CFBio nq 02/2002 traz diretrizes de conduta

a serem seguidas pelos Biólogos. É o chamado "Código de

Ética". Assim sendo, assinale a única alternativa que possui

regramento inadequado em relação ao citado código.

a)
O Biólogo não deve publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado ou atribuir–se autoria exclusiva de trabalho realizado em cooperação com outros profissionais ou sob sua orientação.
b)
As disposições do Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, com exceção aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados, cujos cargos possuem regras específicas.
c)
É vedado ao Biólogo valer–se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.
d)
As dúvidas na interpretação e os casos omissos do Código serão resolvidos pelo Conselho Federal de Biologia, ouvidos os Conselhos Regionais de Biologia.
e)
O código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Biologia por iniciativa própria ou mediante provocação da categoria, dos Conselhos Regionais, ou de Biólogos, à luz dos novos avanços científicos ou sociais, ouvidos os Conselhos Regionais.

2)

Q307889 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Assinale a alternativa incorreta a respeito dos direitos e

garantias fundamentais existentes na Constituição Federal.

a)
Todos podem reunir–se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
b)
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
c)
É livre a manifestação do pensamento, sendo preservado o anonimato.
d)
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
e)
Ninguém poderá ser compelido a associar–se ou a permanecer associado.

3)

Q307891 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

De acordo com a Constituição Federal, as normas

definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm

aplicação imediata. Assim sendo, encontre a única regra que

não está de acordo com a ideal defesa desses direitos.

a)
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
b)
Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, mas tão somente dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
c)
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
d)
São gratuitas as ações de "habeas–corpus" e "habeasdata", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
e)
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má–fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

4)

Q307888 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Considera–se funcionário público, para os efeitos penais:

a)
Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara–se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
b)
Apenas aqueles que exercem função ou detêm cargo nas pessoas da Administração Direta.
c)
Quem, exceto transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
d)
Somente quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
e)
Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

5)

Q307890 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Tenha atenção nos incisos a seguir.
I. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembléias Legislativas.
II. O Senado Federal compõe–se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente com ele registrado.
IV. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. Quantos deles estão corretos?

a) Nenhum.
b) Todos.
c) Somente três.
d) Somente dois.
e) Somente um.

6)

Q307875 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

a) Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice–Presidente.
b) Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.
c) Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.
d) Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.
e) Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.

7)

Q307887 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,

ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em

razão dela, vantagem indevida constitui o crime de:

a)
Prevaricação.
b)
Corrupção ativa.
c)
Peculato.
d)
Concussão.
e)
Estelionato.

8)

Q307874 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Assinale a alternativa incorreta a respeito da profissão de

Biólogo, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e

legislação atualizada sobre o tema.

a)
O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos
portadores de diploma profissional com suas devidas
especificidades
reconhecidas.
b)
O diploma deve ser devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira ou estrangeira oficialmente reconhecida ou regularizados na forma da lei.
c)
O Biólogo, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados.
d)
Biólogo poderá elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica que se relacionem com saneamento e melhoramento do executando direta ou a preservação, meio ambiente, indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos, com exceção daquelas que envolvam atuação protetiva do Ministério Público.
e)
Poderá o Biólogo orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade, bem como realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.

9)

Q307879 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

São objetivos gerais da orientação e fiscalização definidos na

Resolução CFBio n° 284/2012, exceto:

a)
Assegurar o cumprimento de Leis, Decretos, Resoluções e outras Normas que regulamentam o exercício da profissão de Biólogo, bem como da Pessoa Jurídica de direito público e privado, cujas finalidades básicas ou de preservação de serviços estejam ligadas às Ciências Biológicas.
b)
Garantir, de forma permanente, o cumprimento dos objetos e a prática da orientação e fiscalização do exercício profissional do Biólogo.
c)
Garantir à sociedade que os serviços são prestados por profissionais habilitados.
d)
Informar, permanentemente, aos Biólogos, às instituições de ensino, de pesquisa e de prestação de serviços, de caráter público ou privado, assim como à sociedade, sobre os direitos e deveres, bem como sobre as áreas de atuação profissional do Biólogo.
e)
Promover, obrigatoriamente, a contínua avaliação qüinqüenal das atividades dos Biólogos e das Pessoas Jurídicas cujas atividades estejam ligadas às Ciências Biológicas.

10)

Q307886 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Assinale o correto conceito de "poder de polícia".

a) Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
b) Atribuição conferida pela Constituição aos Chefes do Poder Executivo para produzir regulamentos e decretos sem a participação ordinária ou regular do Poder Legislativo. Tem sua origem e razão de ser no interesse e na necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço público.
c) É o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.
d) Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores.
e) É aquele em que o administrador se encontra inteiramente preso ao enunciado da lei que estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, não existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.

11)

Q307873 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

É correto afirmar que faz parte das condições para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da categoria:

a)
Cidadania brasileira ou estrangeira, desde que com visto para trabalho no Brasil.
b)
Habilitação profissional ou em andamento, conforme comprovação de escolaridade de nível superior.
c)
Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
d)
Condições exigidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que condizem com a categoria em questão, bem como atestado psicológico expedido nos últimos 6 meses que habilitam o profissional para a atuação.
e)
Inexistência de qualquer processo judicial em nome do profissional em questão, especialmente no que se refere a crimes contra a segurança nacional.

12)

Q307878 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

Analise as afirmações e assinale a incorreta acerca do Conselho Federal de Biologia.

a) O Conselho Federal deverá reunir–se pelo menos uma vez a cada três meses.
b) Constituem renda do Conselho Federal: determinadas parcelas instituídas na legislação, bem como doações.
c) O Conselho Federal deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros, com exceções.
d) Determinadas deliberações do Conselho Federal podem ser realizadas por 2/3 (dois terços) de seus membros.
e) Constituem renda do Conselho Federal: 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais.

13)

Q307880 - Quadrix - 2013 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal

O egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, conforme os cursos especificados na Lei n9 6.684/79, deverá cumprir carga horária mínima de 2.400 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas. De acordo com a Resolução CFBio n9 300/2012, tal requisito é indispensável para a atuação nos seguintes campos, exceto:

a)
Pesquisa e laudos.
b)
Projetos e fiscalização.
c)
Análises e pareceres.
d)
Perícias Judiciais e projetos.
e)
Fiscalização e perícias.

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