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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

São princípios que regem a ação penal privada:

Dos enunciados abaixo, referentes à Lei nº 11.343/06 (Drogas), aponte o único verdadeiro:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao recurso de apelação no processo penal:

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:

I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;

II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;

III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;

IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.

Assinale a alternativa correta:

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