O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:
Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
Dentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro: