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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da

jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do Processo Civil.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja

a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ou no exterior.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de

consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão

hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no

Brasil, desde que o autor da herança não seja de nacionalidade estrangeira ou não tenha domicílio fora do

território nacional.

( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade

judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em

contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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