No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?
O que vem a ser a norma penal em branco?
Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:
A anistia em matéria tributária:
A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão: