Q19301 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

a) a equidade, os princípios gerais de direito e a analogia;
b) os princípios gerais de direito, a analogia e a equidade;
c) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;
d) a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;
e) a analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.

Direito Tributário