Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
Nos estabelecimentos penais, os presoscom curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
Considerando o exposto e as situações que possam surgir no exercício da profissão, julgue o item a seguir.
Certo estabelecimento penal determinou que Tibúrcio e Torquato realizassem rondas periódicas no local. A determinação era que Tibúrcio deveria passar pelo ponto de controle C a cada quarto de hora enquanto Torquato deveria passar a cada terço de hora. Tal afirmação é equivalente a dizer que, a cada período de uma hora, ambos estarão juntos no ponto de controle C.
Sobre os direitos humanos, julgue os item a seguir.
São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Enzo, 25 anos, em uma tabacaria da cidade, conhece Clara, com quem passa a conversar. Animados com a química entre eles, decidem ir para um motel com o carro de Clara, onde passam a ter relações sexuais. Na manhã seguinte, na saída do motel, Enzo é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, pois, conforme esclarecimento dos policiais, Clara possuía apenas 13 anos de idade. Nesse caso, considerando que Clara estava em posse de um veículo automotor e que, por seus aspectos físicos, aparentava ser maior de idade, assim como o fato de que é proibida a entrada de menores de 18 anos em uma tabacaria, impõe-se o reconhecimento de que a conduta de Enzo é atípica por força de erro sobre a pessoa.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).
Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.
Na hipótese, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será aplicável o princípio da insignificância em favor do companheiro de Joana, haja vista o reduzido valor dos objetos destruídos.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infrações penais como crimes hediondos, de modo que incumbe ao legislador enunciar, de forma exaustiva, os crimes que devem ser considerados hediondos.
Julgue os itens a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Afrodite, primária, foi condenada pelo cometimento do delito de extorsão mediante sequestro. Nesse caso, observados os demais requisitos legais, Afrodite poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 40% da pena.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
Nos estabelecimentos penais, os presos com curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.
As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no regime disciplinar diferenciado serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.
O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.
OFÍCIO Nº 155/2017/CMNS
Nova Serrana-MG, 03 de maio de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
José de Souza
Prefeito
Prefeitura de Nova Serrana-MG
Assunto: Solicitação
Senhor Prefeito,
1 Com cordiais cumprimentos deste gabinete, venho solicitar a Vossa Excelência maior detalhamento e justificativa sobre os processos licitatórios 56/2017, pregão presencial 27/2017 (empresa, planejamento e organização de práticas esportivas para a festa do trabalhador) e 28/2017, PL 57/2017, RP 19/2017 (aquisição de picolés).
2 Tendo em vista a necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, e ante as demandas tão complexas e urgentes em nosso município, solicito mais informações sobre as questões supracitadas.
3 Diante do exposto, deixo meus votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
João da Silva
Vereador
Adaptado de: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/1559/comunicado--respostas-de-oficios. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos e semânticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “[...] venho solicitar a Vossa Excelência [...]”, a expressão em destaque é uma locução verbal cujo verbo auxiliar expressa o resultado de uma ação, como em “Vim a saber dessas coisas muito tarde”.
Concurso da Polícia Penal do DF oferece 400 vagas com salários de R$ 5.545
A Polícia Penal do Distrito Federal divulgou na semana passada o edital do seu novo concurso público, que visa selecionar novos 400 novos policiais penais para compor o quadro efetivo da corporação. A remuneração inicial da função, que exige o nível superior do concorrente, é de R$ 5.545.
[...] O especialista em carreiras policiais conta que a remuneração de R$ 5.545, presente no edital do concurso público, não engloba outros benefícios nos quais os policiais penais são agraciados. “Na prática, com os extras, como verbas indenizatórias, os serviços voluntários que são pagos por fora, ele pode tirar na prática entre R$ 8 mil e R$ 10 mil”.
[...] Segundo o edital publicado no Diário Oficial do DF, as provas do concurso público da Polícia Penal irão acontecer no dia 12 de junho de 2022. Do total das vagas que serão preenchidas a partir da avaliação, 20% serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Aos candidatos hipossuficientes terão o direito de ocupar 10%
das vagas.
O sistema de avaliação será composto por uma prova objetiva de 150 itens de certo e errado, (...) onde o candidato que errar uma questão perderá a pontuação de uma que ele acertou.
O Jornal de Brasília, 17/03/2022, por Gabriel de Sousa, disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/concursosecarreiras/concurso-da-policia-penal-do-df-oferece-400-vagas-comsalarios-de-r-5-545/. Acesso em: 23 Mar. 2022.
De acordo com a matéria do Jornal de Brasília, publicada em 17/03/2022, julgue o item a seguir.
Suponha que a cada item marcado de forma correta na prova seja atribuído um valor igual a 1,4 pontos, então, o candidato que responder a todos os itens da prova errando apenas 1/5 do total terá nota igual a 126,0 pontos.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderãorequisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou do suspeitos do delito em curso.
O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.
ELES NÃO APRENDEM
Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como
antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro
apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.
Adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopataspodem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.
Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.
Em “[...] talvez fosse hoje meio barra-pesada [...]”, a expressão destacada exemplifica a figura de linguagem “pleonasmo”, uma vez que não está sendo utilizada em seu sentido literal e dispensa o adjetivo “pesada”, cuja presença gera uma redundância.
