Uma das principais distinções entre o Windows e o Linux é a maneira como são licenciados. O Windows é um sistema operacional proprietário, o que implica que a Microsoft detém os direitos autorais do software e cobra uma taxa para seu uso.
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados, que afetem seus interesses pessoais, profissionais ou comerciais.
Na frase "Haviam muitas pessoas no evento ontem.", o uso do verbo "haver" no plural está correto, pois concorda com o número de pessoas presentes.
A principal função do navegador é facilitar o acesso à internet. Para atingir esse objetivo, ele interpreta a linguagem de programação HTMI, utilizada na criação e desenvolvimento de sites. Quando você acessa um site, o navegador interpreta o HTMI para exibir o conteúdo. Além disso, o navegador é capaz de processar outros tipos de informações, como arquivos em PDF e imagens.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que dados pessoais somente podem ser coletados com o consentimento explícito do titular, exceto em casos previstos por lei, como para a proteção da vida ou para cumprimento de obrigação legal pelo controlador.
Ao detectar um incêndio em seu veículo, é crucial desligar imediatamente o carro e utilizar um extintor de incêndio, após abrir uma pequena fresta no capô, para combater as chamas antes de se tornarem incontroláveis e causarem danos maiores ou mesmo uma explosão.
A Lei n.º 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determina que a fiscalização do trânsito em áreas rurais seja de competência exclusiva dos municípios, sem a necessidade de coordenação ou integração com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e as Polícias Rodoviária Federal e Militar.
Sinalizações experimentais podem ser submetidas ao CONTRAN para avaliação e uso temporário, conforme procedimentos detalhados na Resolução nº 973/2022.
A presença de um kit de primeiros socorros devidamente equipado, contendo itens essenciais como gaze estéril, algodão hidrófilo, tesoura de ponta arredondada, luvas descartáveis e outros materiais básicos, é fundamental para garantir a prontidão e a capacidade de resposta adequada em situações de emergência no trânsito, possibilitando intervenções iniciais eficazes que podem ser vitais para a estabilização das vítimas até a chegada dos serviços médicos profissionais.
Na resolução nº 973/2022, o Regulamento de Sinalização Viária abrange sinalizações temporárias e ciclovias, incluídas nos volumes VII e VIII do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é aplicável apenas a empresas privadas que operam dentro do território brasileiro, excluindo-se as instituições públicas e as empresas que operam exclusivamente no exterior.
O armazenamento de líquidos inflamáveis no compartimento do motor ou em proximidade de sistemas elétricos, embora algumas vezes considerado prático para certos usuários, é uma prática altamente desaconselhável e extremamente perigosa, pois eleva consideravelmente o risco de incêndios veiculares devido à combinação de altas temperaturas e possíveis faíscas.
No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, tendo a responsabilidade de estabelecer as normas regulamentares referentes ao Código de Trânsito Brasileiro.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 estabelece que os sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização não necessitam da presença da autoridade de trânsito no local da infração para os tipos fixo ou estático.
No contexto da prestação de primeiros socorros em acidentes de trânsito, é estritamente proibido administrar qualquer tipo de substância à vítima, incluindo água, alimentos ou medicamentos, sem a devida autorização médica, para prevenir potenciais reações adversas, como
alergias, choque anafilático ou complicações respiratórias, que possam agravar ainda mais o estado de saúde do acidentado e comprometer os esforços de resgate.
