Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:
I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.
II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado
III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.
IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto.
Assinale a alternativa correta.
São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:
Assinale a alternativa que não indica um dos elementos constituidores da dívida flutuante no Brasil:
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:
Sabendo tratar-se de um período composto, estrutura mais complexa na língua, analise as afirmações abaixo.
I. A segunda oração é “que uma língua não é clara e relacionada diretamente a um fato ou situação" e exerce a função sintática de predicativo.
II. Ocorrem, no período, duas orações subordinadas adverbiais de valores semânticos distintos.
III. O trecho “a um fato ou situação" exemplifica termos coordenados entre si.
IV. A primeira oração classifica-se como subordinada substantiva subjetiva.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas incorretas.
Assinale a opção em que o vocábulo “que" em destaque, embora também cumpra papel coesivo, exerça função morfossintática distinta da dos demais.
Considerando a sequencia lógica 2,3,6,6,18,12,54,24,..., sabe-se que a diferença entre o décimo primeiro termo e o décimo segundo termo, nessa ordem, indica o total de vagas num concurso para analista judiciário. Nessas circunstâncias, se 500 candidatos passarem no concurso, o total desses candidatos que não preencherão as vagas será:
Além do vencimento, poderão ser conferidas, aos funcionários públicos do Estado de Pernambuco, diversas vantagens. Assinale a alternativa que não contém uma das vantagens contempladas legalmente:
Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):
Não constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito o comportamento do agente público que:
A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Incumbe aos membros da Defensoria da União e dos Estados atuar em prol daqueles considerados hipossuficientes. Também é função precípua da referida instituição, exceto:
A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que suas diretrizes estão estabelecidas em normas vigentes em território nacional. Sobre o tema mencionado (dívida pública), assinale a alternativa que contém informação incorreta:
O orçamento público está regulamentado por meio de lei e segue determinada disposição, sendo que sua alteração é limitada pela norma. Verifique se as assertivas são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) Não serão admitidas emendas ao projeto de lei do orçamento que concederem dotação para instalação de serviço que não esteja anteriormente criado.
( ) No caso de não cumprimento do prazo fixado nas Constituições ou Lei Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a vigente lei do orçamento.
( ) Poderá ser proposta emenda à lei do orçamento que conceder dotação para o início de obra, sem necessidade de aprovação de órgãos administrativos.
( ) As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.
O acesso à informação previsto constitucionalmente compreende os seguintes direitos, exceto o de:
A análise do emprego dos tempos verbais em “Há algum tempo, venho estudando as piadas"(1º§) revela que, semanticamente, as duas formas em destaque indicam, nessa ordem, as noções de:
