Q610647 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:

a) O CNPCP está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
b) É atribuição do CNPCP construir e manter cadastro de alegações, denúncias criminais e decisões judiciais
c) O CNPCP é formado por 12 (doze) membros escolhidos pelo Presidente da República
d) O mandato dos membros do CNPC é de 5 (cinco) anos
e) Existem 2 (dois) suplentes para cada membro do conselho

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Administração Financeira e Orçamentária