Q610634 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa

A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Incumbe aos membros da Defensoria da União e dos Estados atuar em prol daqueles considerados hipossuficientes. Também é função precípua da referida instituição, exceto:

a) Ingressar com medidas judiciais para a garantia de direitos coletivos
b) Prestar orientação jurídica integral e de forma gratuita
c) Ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
d) Promover a defesa dos direitos humanos
e) Patrocinar a defesa de direitos individuais, judicialmente ou extrajudicialmente, em todos os graus de jurisdição

Q610634 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa

Direito Constitucional