Dentre os valores da palavra “se", está o de indicar uma condição, o que é observado em:
Com base na frase retirada do texto, responda à questão.
Mas também dos limites externos ou internos de quem agia. (l. 56-58)
A frase citada está separada da frase que a antecede por um ponto-final, mas poderia ter sido empregada uma vírgula.
Com o uso do ponto-final, associa-se ao conteúdo dessa frase o valor de:
Por força de sua competência constitucional, a Câmara Municipal exerce funções que lhe são próprias. Duas dessas funções do Legislativo local estão apresentadas na seguinte alternativa:
O Código Tributário Nacional relaciona as hipóteses em que o crédito tributário deixa de ser exigido. Entre essas hipóteses, está a de exclusão, que pode ocorrer por meio de:
Antônio reside, alternadamente e com igual interesse em nelas permanecer, nas cidades de Cândido de Abreu e de São José dos Pinhais. Trabalha estavelmente na capital do estado, Curitiba, em cujo emprego também pretende continuar. Costuma passar férias frequentemente na cidade de Matinhos, sempre dela voltando, ora para Cândido de Abreu, ora para São José dos Pinhais.
Nas circunstâncias acima, Antônio tem domicílio em:
Não se tratando de procedimento especial ou de Justiça Especializada, contra o ato do juiz que decide antecipada ou imediatamente parte do mérito, o recurso é:
A Lei Orgânica do Município classifica os bens municipais. Nessa classificação, os bens patrimoniais destinados a uso da Administração, como edifícios das repartições públicas, veículos e outras serventias, são denominados como:
Na hipótese de um servidor opor resistência injustificada ao andamento de algum documento ou processo, ou à execução de um serviço, a legislação municipal prevê que esse servidor estará sujeito à seguinte penalidade administrativa:
Um “não" dito em tom solene aqui, ou acolá, e estaria feita a mágica. (l. 12-14)
Na frase, o uso da palavra “mágica" revela, por parte da autora, uma atitude de:
Com base na frase abaixo, responda à questão.
Mas também dos limites externos ou internos de quem agia. (l. 56-58)
O verbo sublinhado está no pretérito imperfeito do modo indicativo, expressando assim o seguinte aspecto da ocorrência da ação:
A Constituição Federal impõe certos princípios aplicáveis à Administração Pública como um todo. Entre esses princípios, encontra-se o da publicidade, que faz com que os procedimentos e atos praticados pelos órgãos governamentais sejam, como regra geral:
A legislação específica determina que o crédito tributário tem preferência sobre os demais, excetuando apenas os créditos decorrentes da legislação:
Advogado pactuou honorários incidentes sobre a vantagem econômica auferida pelo cliente em demanda judicial, no caso, a declaração do direito de aproveitamento de crédito tributário de ICMS recolhido a maior, desde que homologado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do lugar. Assim, o advogado teria direito à quantia mensal de 4% à medida que a empresa executada fosse autorizada pela autoridade fazendária a se creditar dos valores de ICMS recolhidos anteriormente em excesso. Na hipótese acima, o negócio jurídico está sujeito a:
O método de resolução de conflito tido como consensual quanto à escolha do terceiro imparcial e do procedimento e quanto à sujeição a sua decisão, mas tido por heterotópico porque as partes voluntariamente se submetem à decisão substitutiva e vinculativa do terceiro imparcial, não realizado por autoridade estatal, é chamado:
