Na hipótese do servidor público, de boa-fé, receber indevidamente valores da Administração Pública, por erro de direito, faz-se necessária a devida restituição?
Julgue a hipótese e marque a alternativa correta:
O Instituto de Previdência Social (INSS) é considerado uma:
Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional denomina-se:
Prefeito da cidade contrata escritório de advocacia de forma direta, afirmando que o objeto da licitação é inexigível. A contratação foi realizada de forma legal?
Julgue a situação e marque a alternativa correta:
O orçamento púbico é regido por princípios orçamentários, e entre eles há um que estabelece que: ‘’não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa’’.
Trata-se do:
Supondo que um determinado Prefeito nomeasse seu cônjuge para exercício de cargo de confiança no município.
À luz da Lei nº 8.429/1992, o ato cometido se caracterizaria como ato de improbidade administrativa:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, possuindo a seguinte função institucional:
Em uma empresa 42 colaboradores têm habilitação categoria B, 32 funcionários têm habilitação categoria A, 15 funcionários possuem habilitação das duas categorias.
Sendo assim, o número de colaboradores que possuem habilitação apenas na categoria B é
Os conectivos evidenciam as relações semânticas estabelecidas entre as orações.
Reesecrevendo a primeira oração do texto, sem alteração de sentido, poderíamos obter a seguinte construção:
No encerramento de um documento oficial, segundo as regras estabelecidas pelo Manual de Redação Oficial do Governo de Santa Catarina, emprega-se:
Sendo os conjuntos finitos A = {3, 7, 11, 13, 17} e B = {2, 3,4,5,6,7}, o total de elementos da união entre A e B é:
Em uma aula de arte marcial há 15 homens e 9 mulheres. A cada mês 3 novos homens e 4 novas mulheres se juntam à aula.
O total de participantes no mês em que o número de homens se iguala ao número de mulheres é:
Em uma sala de aula há N alunos. O professor afirma aos alunos que há pelo menos 3 alunos diferentes fazendo aniversário no mesmo mês.
Para tornar essa afirmação obrigatoriamente verdadeira, o valor mínimo de N é:
À luz da Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010, a Administração Pública obedecerá aos princípios:
