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De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:

De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:

Sobre as redes locais de computadores (LANs), é correto afirmar que

Considerando, de acordo com o texto, que a origem da febre amarela é viral, e que ela vem se espalhando por diversas áreas do território brasileiro, sobretudo em Minas Gerais, os órgãos de saúde pública têm alertado a população que a melhor maneira de se combater o avanço da atual epidemia é

No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que

O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar que

De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta.

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