Q692407 - FUNDEP - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos

O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar que

a) o depósito do montante parcial do crédito tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade.
b) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta o cumprimento das obrigações tributárias acessórias decorrentes da obrigação principal.
c) o pagamento e o parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
d) as reclamações e recursos no processo tributário administrativo geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Direito Tributário