Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto
de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República
para mandato consecutivo.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:
Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se inclui a de:
Leia com atenção o cenário apresentado abaixo.
I. O projeto pedagógico do Curso Técnico em Agroecologia encerrou o valor primário e
adquiriu valor secundário.
II. O projeto pedagógico do Curso de Técnico em Agroecologia pode ser transferido
imediatamente para o arquivo permanente.
III. O processo solicitando autorização para o funcionamento do Curso Técnico em
Agroindústria deve ser transferido imediatamente ao arquivo intermediário, qual
deverá custodiá-lo até o ano de 2018
IV. Os programas didáticos das disciplinas do Curso Técnico em Agropecuária devem ser
recolhidos ao arquivo permanente imediatamente.
Estão CORRETOS os procedimentos
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação das áreas de
descrição da Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades
Coletivas, Pessoas e Famílias - ISAAR (CPF) - com os seus respectivos conceitos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Leia o texto abaixo:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas sobre a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e assinale
com V as alternativas verdadeiras e com F as falsas.
I. Cabe ao poder público a criação de serviço de informação ao cidadão.
II. Os municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes ficam
dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet.
III. Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação da informação sigilosa.
IV. Para garantir o uso adequado da informação, cabe à administração pública exigir do
interessado os motivos determinantes de sua solicitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considere as afirmativas sobre a ética profissional do servidor público.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na
vida particular de cada servidor público.
II. O servidor não poder emitir ou falsear a verdade, salvo quando necessário à defesa
do interesse superior do Estado e da Administração Pública.
III. É vedado ao servidor público demonstrar solidariedade a colegas hierarquicamente
superiores ou inferiores que tenham praticado infrações contra a ética profissional.
Conforme o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo, estão CORRETAS:
Analise o registro descritivo abaixo.
Considerando registro descritivo apresentado, analise as afirmativas abaixo.
I. O registro descritivo apresentado contém os três elementos essenciais indicados na norma ISDF: Tipo, Forma(s) autorizada(s) do nome e Identificador da descrição da função.
II. O campo nível de detalhamento foi preenchido incorretamente, pois o registro descritivo apresentado é integral.
III. No registro descritivo apresentado, foram utilizados sete elementos opcionais.
São CORRETAS as afirmativas:
Considerando a versão revisada e ampliada do Código de Classificação de Documentos
de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, aprovado pela Resolução
nº 14 do CONARQ, analise as afirmativas abaixo:
I. O código em questão é um modelo a ser adotado nos órgãos e entidades integrantes
do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
II. Para esse instrumento, adotou-se o modelo de código de classificação decimal.
III. O código em questão tem duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000,
referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente
a ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
São CORRETAS as afirmativas:
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os
princípios básicos da administração pública.
Considerando a lei em questão, assinale a alternativa INCORRETA.
Medidas de segurança são necessárias para manter a integridade dos arquivos, tanto tradicionais, quanto eletrônicos.
A respeito da segurança de documentos e instalações, é INCORRETO afirmar que