As despesas em que os fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores, ou seja, anterior àquele em que o pagamento deverá ocorrer, são chamadas despesas de exercícios anteriores. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Quais estão corretas?
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:
I. A arte melhora o poder de abstração dos indivíduos, sem, contudo, ter influência em áreas como as Ciências Biológicas e Tecnológicas.
II. Existem várias questões a serem pensadas quando se fala em “renovar a Educação” e não somente a preocupação com modelos de ensino em tempos de pandemia.
III. A arte e a cultura podem aumentar o capital de conhecimento do indivíduo.
Quais estão corretas?
Considerando a palavra “pandemia”, retirada do texto, analise as assertivas a seguir:
I. A palavra apresenta o mesmo número de fonemas e de letras.
II. Há nela a presença de um ditongo crescente.
III. Trata-se de palavra proparoxítona, cuja sílaba tônica é “pan”.
Quais estão corretas?
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnicocientíficos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.612/2021, que disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:
I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.
II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.
Quais estão corretas?
As demonstrações contábeis consolidadas têm por objetivo unificar as informações contábeis do setor público, possibilitando a visão global dos resultados. Nesse contexto, em relação aos procedimentos para a consolidação das demonstrações contábeis, analise as afirmações a seguir:
I. As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.
II. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
III. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.
Quais estão corretas?
A contabilidade aplicada ao setor público é organizada de forma diferente da contabilidade tradicional. São utilizados subsistemas para o registro dos fatos, nos quais as informações devem ser integradas de modo a subsidiar a administração pública. Nesse sentido, conforme a NBC T 16, essa integração contribui para auxiliar a administração pública sobre os itens mencionados a seguir, EXCETO:
A análise das demonstrações financeiras representa uma ferramenta fundamental para a verificação da liquidez, rentabilidade, endividamento, além de outros aspectos importantes para os usuários das informações contábeis. Dentre os índices, existe um grupo que analisa o comprometimento da empresa em relação a terceiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Em relação à renúncia da receita existem algumas hipóteses aplicáveis, tais como o (a) _____________, que corresponde ao perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
As informações de custos do sistema público possuem características e atributos específicos e que precisam estar presentes na prática para possibilitar a eficiência das informações. Nesse sentido, são listadas na NBC T 16 os atributos da informação de custos. São alguns destes atributos, EXCETO:
