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Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:
a autorização da autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
a autorização da autoridade competente para o porte de armas em reuniões em locais abertos ao público.
a identificação prévia dos participantes com armas nas reuniões em locais abertos ao público.
o prévio aviso à autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
a autorização da autoridade competente para reuniões que frustrem outras anteriormente convocadas para o mesmo local.
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