A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo define Inassiduidade Habitual como a falta ao serviço por:
Conforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, Decreto nº 1.595-R/2005, os elementos: interesse público, integridade, imparcialidade, transparência, honestidade, responsabilidade, respeito e competência, constituem:
Nas relações comtrabalhadores de outras profissões o assistente social, no que concerne às normas e aos princípios éticos das outras profissões, temo( a ):
A construção, no Brasil, da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas marca uma mudança paradigmática nesse campo, que diz respeito ao investimento na( s ):
As delegacias brasileiras vêm sof rendo transformações profundas desde a década de 1980, tanto no que concerne a seu aparato administrativo, quanto à própria concepção de violência e suas causas. Uma das principais características desse processo é:
Na constituição do planejamento estratégico, a questão da participação é de suma importância. A participação que é assegurada por meio de uma organização ou órgão, constituída por uma estrutura organizada, legal, com ocupação em um espaço institucional da sociedade, é denominada:
A formulação e implementação de políticas sociais são concretizadas por meio do planejamento. A distinção básica entre plano, programa e projeto consiste no( na ):
O Projeto Ético - Político do Serviço Social é operado por meio das diversas modalidades interventivas do assistente social. Os seus elementos constitutivos materializam - se a partir da articulação de três dimensões: produção de conhecimentos no interior do serviço social e:
Entre os diversos aspectos relevantes na postura p r o f i s s i o n a l d o a s s i s t e n t e s o c i a l , contemporaneamente, é necessário que este seja culturalmente versado e politicamente atento ao tempo histórico.Acapacidade do assistente social em não reificar o saber fazer, constitui uma competência:
O Brasil tem, enquanto país de capitalismo tardio, o surgimento e o desenvolvimento de sua política social constituída nas marcas de suas peculiaridades históricas. O Estado brasileiro nasceu sob o signo de uma forte ambiguidade entre a( o ):
Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa nomomento em que:
São características da descentralização como organização administrativa:
Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
Segundo o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do estado do Espírito Santo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa:
