José, Auditor Fiscal da Receita Estadual, é réu em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual lhe é imputada a conduta de agir negligentemente na arrecadação de tributo, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público estadual. Foi proferida sentença condenatória contra José, com a procedência integral dos pedidos do MP. Inconformado, José interpôs recurso de apelação e, imediatamente, por meio de seu advogado, procurou o MP para firmar acordo de não persecução cível. De acordo com a Lei nº 8.429/92 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é
Em 30 de janeiro de 2015, Ricardo devolve a Rita, o imóvel que dela havia alugado. Os contratantes extinguiram a locação, com a ressalva da dívida de um mês de aluguel, que Ricardo se obrigou a pagar em 10 de fevereiro seguinte. Rita nada fez para receber seu crédito, ante dificuldades financeiras de Ricardo. Em 10 de março de 2021, Ricardo recebeu um computador em contraprestação a trabalho desenvolvido e resolveu entregá-lo no mesmo dia à Rita, de modo a extinguir a obrigação decorrente da locação. Embora seja de valor inferior ao crédito, Rita recebe o objeto dando quitação sem ressalva a Ricardo. Todavia, após alguns dias do recebimento, Rita recebe oficial de justiça em sua residência, o qual, munido de mandado de busca e apreensão expedido em cumprimento de sentença, leva o computador, que pertencia a terceiro. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Em 02/12/X0, a sociedade empresária ZZ adquiriu computadores para serem utilizados por seus colaboradores, com a intenção de usá-los por três anos. A sociedade empresária adquiriu, ao mesmo tempo, peças de reposição, com a intenção de utilizá-las no período de vida útil dos computadores. Assinale a opção que indica, respectivamente, a contabilização dos computadores e das peças de reposição no balanço patrimonial da sociedade empresária ZZ.
A Cia. X tem 80% de participação na Cia. Y. Em 31/12/X0, as empresas apresentavam os balanços patrimoniais a seguir.
Em X1, a Cia. X vendeu o terreno para a Cia. Y por R$80.000, à vista. Assinale a opção que indica o valor contabilizado na conta “Terreno” no Balanço Patrimonial Consolidado, em 31/12/X1.
“A riqueza não deve ser dissipada, mas é certo que impõe obrigações imprescindíveis, e seria da maior conveniência viver a gente abaixo dos seus meios.” ASSIS, Machado de. Helena. Ed. MEC (digital). Rio de Janeiro. 2020.
Ao dizer que “seria da maior conveniência viver a gente abaixo dos seus meios”, Machado quer dizer que todos nós devemos
Assinale a opção que indica a frase em que o termo sublinhado, ao contrário das demais, se refere a um outro termo anterior e não a um termo seguinte.
Bonifácio tem um capital investido que remunera à taxa de juros compostos de 6% ao mês e lhe permite, sem a necessidade de novos aportes, realizar retiradas mensais por vinte anos que crescem à taxa constante de 0,7% ao mês, sendo R$ 1.000,00 o valor a ser recebido no primeiro mês. O montante acumulado, no momento da primeira retirada, era de
Uma sociedade empresária, cuja taxa mínima de atratividade é de 10% ao ano, está analisando a possibilidade de adquirir uma máquina. O valor inicial do investimento é R$ 70.000,00. É sabido que o bem se desvaloriza com o tempo e que seu valor residual, em cinco anos, será de R$ 10.000,00. Por outro lado, ao final do primeiro ano, a máquina gera receita de R$ 19.800,00; ao final do segundo ano, de R$ 19.360,00; ao final do terceiro, de R$ 19.965,00; ao final do quarto, R$ 19.033,30 e, ao final do quinto ano, de R$ 9.326,12. De acordo com os cálculos da empresa, o valor atual do fluxo de caixa seria R$4.000,00. Todavia, tal apuração não considerou as despesas com a manutenção da máquina, que, ao final do primeiro ano de uso, totalizariam R$1.000,00 e, a cada ano seguinte, aumentaria 10% em relação ao ano anterior. Refazendo-se o cálculo do valor atual do fluxo de caixa, o investimento com a compra da máquina
O Estado Alfa editou a Lei nº XX/2020, disciplinando a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis, nas hipóteses em que o de cujus possuía bens no exterior. Ao ser notificado do lançamento tributário, o inventariante insurgiu-se contra a cobrança, com o argumento de que a União ainda não editara lei complementar regulando a matéria, o que era verdadeiro. A Lei nº XX/2020 é formalmente
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente. Tendo em vista sua vasta experiência profissional na área em que atua, no dia seguinte à publicação de sua aposentadoria no Diário Oficial, João foi convidado pelo Secretário Estadual para exercer um cargo em comissão, de maneira a cumprir exatamente as mesmas funções de assessoramento que exercia antes de se aposentar. Não havendo impedimentos de ordem infraconstitucional no caso concreto, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, João
José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo aberta por Antônio, que trabalha como zelador no mesmo clube. José é sempre o primeiro a entrar na área da piscina, tão logo ela é aberta, para assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2020, ele não chegou no horário porque sua condução atrasou. O espaço da piscina foi aberto por Antônio no horário habitual, mas José somente chegou ao clube às 10h. Ao entrar na área da piscina deparou-se com uma cena terrível: o corpo de uma criança morta, boiando na piscina. Sobre a conduta de José, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica a classificação dos dividendos e dos juros sobre o capital próprio na Demonstração dos Fluxos de Caixa encorajada pelo Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Uma sociedade empresária reconhece um terreno mantido para valorização pelo seu valor justo. Em 31/12/X1 a sociedade empresária constatou que o valor justo do terreno passou de R$ 100.000 para R$ 120.000. Assinale a opção que indica a correta contabilização destes R$ 20.000 na Demonstração do Valor Adicionado da empresa, em 31/12/X1.
No fragmento a seguir, há uma série de conselhos implícitos.
“Assim como é boa economia guardar um pão para a velhice, assim também é de boa prática social acautelar um ofício para a hipótese de que outros falhem, ou não indenizem suficientemente o esforço de nossa ambição.” ASSIS, Machado de. Teoria do Medalhão, Gazeta de Notícias. RJ. 1881.
Assinale a opção que apresenta o conselho que não faz parte dessa série.
Um empréstimo, por dois meses, a juros compostos de 600% ao semestre capitalizados mensalmente, equivale à taxa de desconto efetuado por uma operação de desconto simples bancário, ou seja, por uma operação de desconto simples por fora, de
